A plenária da Assembleia Nacional (parlamento) aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei que altera as taxas de direitos de importação (DI) e as taxas de impostos sobre o consumo especial (ICE) constantes da pauta aduaneira.
Cabo Verde gastou quase 16 milhões de euros para importar combustíveis nos dois primeiros meses do ano, um custo que aumentou 77% face ao mesmo período de 2021, segundo dados oficiais compilados hoje pela Lusa.
Os hospitais e instituições públicas devem 1.166 milhões de escudos (10,5 milhões de euros) à empresa pública Emprofac, responsável pela importação e distribuição de medicamentos para o arquipélago, dívida a amortizar em prestações anuais conforme acordo com o Governo.
O Governo irá regulamentar os procedimentos iniciados até 31 de Dezembro de 2021 referentes ao Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) incidente sobre as viaturas importadas de zero a quatro anos, mantendo a taxa de 200 mil escudos.
Os feijões congo, o mais conhecido, e pedra, o mais resistente, podem ser a chave para a segurança alimentar em Cabo Verde, onde a importação massiva de alimentos alterou a dieta local com impactos na saúde das populações.
A lista do Partido Popular para a Assembleia Municipal da Boa Vista acabou de ser aprovada pelo Tribunal daquela Comarca. O italiano Sergio Corrá torna-se assim no primeiro cidadão estrangeiro (hoje com nacionalidade cabo-verdiana) a encabeçar uma lista partidária para um órgão municipal – no caso Assembleia Municipal – em Cabo Verde.