Dois dos três individuos acusados ameaça de morte, apologia pública à prática de crime e porte ilegal de arma de fogo. O juiz que aplicou a prisão preventiva aos dois arguidos, decidiu, entretanto, deixar sob Termo de Identidade e Residência o terceiro denunciado, condutor do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, e que foi detido fora de flagrante delito.
O Ministério Público recebeu uma média de mais de cinco queixas diárias por Violência Baseada no Género (VBG) no último ano judicial e estão pendentes quase 2.500 processos, crimes que afetam sobretudo as mulheres.
O Ministério Público (MP) queixa-se do número “exíguo” de magistrados e oficiais de justiça ao serviço face ao volume de processos-crime pendentes, de quase 69 mil, pedindo o seu reforço.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta quinta-feira, 29, a detenção, em vários municípios de Santiago, de sete pessoas, incluindo um menor, implicadas no sequestro e homicídio de um emigrante em Portugal (foto), que se encontrava de férias em Cabo Verde, crimes ocorridos em 2019.
A Procuradoria Geral da Repúplica decidiu arquivar o polémico processo relacionado com a gestão do Fundo do Ambiente, por "insuficiência de provas".
ALERTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA