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SOFA. PAICV defende que Presidente a República deve falar ao país sobre o acórdão do TC

O PAICV reiterou esta terça-feira, 14, que não é contra o acordo SOFA, mas que todos os acordos devem conformar-se com a Constituição da República e que aguarda o pronunciamento do Presidente da República sobre a decisão do Tribunal Constitucional.

Acordo com EUA. PAICV defende que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional

O deputado do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu esta sexta-feira, 10, que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e “lembrar” as leis e mais actos do Estado só são válidos à luz da Constituição da República de Cabo Verde. João Baptista Pereira defendeu essa ideia no Parlamento, ao fazer uma declaração política sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, segundo ele, declarou um dos artigos do SOFA (Status Of Forces Agreement, sigla em inglês) inconstitucional.

PAICV diz que inconstitucionalidade declarada pelo TC sobre SOFA é uma vitória da soberania

O PAICV considerou esta quinta-feira, 9, ser uma “vitória” e que o Tribunal Constitucional veio “dar razão” ao partido ao declarar inconstitucionalidade de um artigo do acordo de defesa e segurança com os Estados Unidos, conhecido por SOFA.

TC declara artigo de acordo de defesa entre Cabo Verde e EUA como inconstitucional

  O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira, 8, inconstitucional um artigo do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, que dá poderes às forças americanas por crimes praticados durante a sua permanência no arquipélago.

Wladimir Brito. “Pina Delgado não deveria julgar SOFA"

Para este constitucionalista, o presidente do Tribunal Constitucional apresentou um “argumento frágil” para recusar o pedido de escusa do juiz Pina Delgado por já ter dado, em 2011, um parecer contra o SOFA, pago pelo anterior Governo. Brito também mantém-se contra este Acordo militar entre Cabo Verde e os EUA.

SOFA. Tribunal Constitucional recusa pedido de escusa do juiz Pina Delgado

O presidente do Tribunal Constitucional não aceitou o pedido de escusa do juiz-conselheiro José Pina Delgado de julgar o caso SOFA, que já tinha apreciado o dossier, em 2011, na qualidade de consultor remunerado.

Stribilin (41ª parte)

CENA CLXXVII