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PR defende que periodo de partido único deve ser "perdoado e reparado"

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, defendeu esta quarta-feira que o passado, aludindo ao regime do partido único, deve ser “perdoado e reparado”, garantindo que os direitos humanos são hoje uma realidade no país.

Aprovada na especialidade a proposta de lei que define pensão financeira às vítimas de tortura e maus-tratos

Acaba de ser aprovado na especialidade o diploma que define a pensão financeira mensal às vítimas de tortura e maus-tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão. O diploma passou por unanimidade dos deputados que integram a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos humanos e Reforma do Estado.