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Relatório do Tribunal de Contas. PR aponta “artigos devidamente orquestrados” e criação de “ideia de escândalo” (comunicado na íntegra)

Comunicado da Presidência da República, emitido esta quarta-feira, 9, diz estranhar “que um tal Relatório tenha sido notícia nas Redes Sociais escassas horas após a sua aprovação e muito antes mesmo de ter sido dado a conhecer à Presidência da República”, o que viria a acontecer quatro dias após a informação ter sido espalhada “nas redes sociais”. E lembra que muitas das suspeitas – sem condenação, refira-se – vêm de anteriores administrações, sobretudo no recrutamento ilegal, aos olhos do TdC, de muitos funcionários. “Naturalmente que (a PR) não pode ficar...

O País não precisa de um “engavetador geral da República”

...é evidente que o País não precisa de um “engavetador geral da República”, antes precisa muito de celeridade processual, transparência e justiça. Porque é isso que se exige de um Estado de Direito democrático e de instituições que se devem reger pelos princípios republicanos. Entre ambiguidades, desmentidos e engavetamentos, as suspeições sobre a gestão do dossier Mercado do Coco irão manter-se, o que não é nada bom para o ambiente político e para a nossa democracia.

PJ detém cinco suspeitos de formarem grupo criminoso na capital

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de cinco homens, entre 21 e 30 anos, na possa de armas de fogo, suspeitos de formarem um grupo criminoso na Praia, capital do país.

ALGUMAS NOTAS POLÍTICAS E HISTÓRICAS AVULSAS, QUIÇÁ DESAFIANTES E PROVOCATÓRIAS, A PROPÓSITO DA MUDANÇA POLÍTICA CABOVERDIANA DOS INÍCIOS DOS ANOS NOVENTA DO SÉCULO XX

"Tendo um grande número de membros dos CCPD regressado a Cabo Verde depois da conclusão dos seus estudos universitáris e ocupado posições e cargos de relevo nos sectores administrativo e empresarial do Estado bem como no sector privado e nas organizações da sociedade civil caboverdiana, como, por exemplo, o IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários), esses mesmos membros dos CCPD viriam a desempenhar um papel decisivo e preponderante na fundação, na organização, na promoção, na disseminação e na credibilização do MpD como alternativa governamental para uma...

Nuías Silva. “Não há vontade política do governo para resolver as grandes questões do Fogo”

Nuias Silva, presidente da Câmara Municipal de São Filipe, vai concorrer a um segundo mandato nas eleições autárquicas deste ano para “dar continuidade ao processo de transformação” do seu concelho. Em entrevista exclusiva ao Santiago Magazine, o autarca aborda todos os temas sem tabu, fala das relações com o Governo, exige mais recursos para os municípios e contesta a ideia de regionalização.

Os nossos tribunais  

"Quando a comunidade não se reconhece nas decisões judiciais que se apresentam como estando nos antípodas do que se sente como sendo a justiça, ela, a comunidade, tem não apenas o direito, antes, tem o dever sagrado de questionar aqueles que deviam representa-la e apenas se representam a si próprios, ou talvez a interesses de grupos".

QUANDO A PERSEGUIÇÃO LEVA O GOVERNO A NÃO ACREDITAR NA JUSTIÇA E A VIOLAR A SEPARAÇÃO DE PODERES – PILAR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!