Vários comerciantes da capital têm vivido entre prejuízos e medo, após assaltos a estabelecimentos, nas últimas semanas, enquanto o recém-empossado diretor da Polícia Nacional garante que esta está a trabalhar para responder aos casos e melhorar a segurança.
O que se deve perguntar é se esta exigência 🙂 meios de subsistência suficientes) não é excessiva? Se Viola ou não o PLC? Ora, apesar da cláusula do PLC que permite a recusa de entrada nos casos de pertença da pessoa à categoria de imigrante inadmissíveis nos termos das leis e regulamentos em vigor (art.º 4 do PLC), o Professor JOSÉ PINA DELGADO, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, diz que lhe “parece uma aplicação abusiva da cláusula que permite a recusa de entrada nos casos de pertença da pessoa à categoria de imigrante inadmissíveis (…)”[4]. Também acho...
Não é por acaso que vários quadros competentes da República se esquivam de expor ao pleito das disputas políticas em Cabo Verde, porque esse terreno tem-se tornando tóxico, de baixo nível de debates na diferença, intolerante para com os novos brilhos de estrelas que em cada disputa se despontam no horizonte das constelações crioulas, tornando a nossa democracia cada dia mais desprovida do sal da diferença e, por conseguinte, mais preocupante e menos pluralista, abrindo brechas para espaços do populismo fora da arena dos princípios de valores e participação consciente que o voto...
Manuel Paiva tinha 26 anos quando um acidente de viação, provocado por um outro condutor, o atirou para uma cadeira de rodas e, hoje, aos 58, ainda aguarda por uma indemnização que tarda a chegar.
O candidato à presidência do PAICV, Francisco Carvalho, considerou hoje, no Mindelo, que a situação de “guerrilha” interna no partido só está a fortalecer a sua candidatura.
O mais irónico nessa tentativa desesperada de bloqueá-lo é a hipocrisia evidente no uso do Tribunal Constitucional. Cabo Verde padece de um atraso crônico na resolução de processos judiciais, com casos caducando todos os dias devido à ineficiência do sistema. No entanto, nunca houve uma mobilização da elite ou de qualquer segmento privilegiado para exigir um funcionamento mais célere da justiça em benefício da população. Mas, quando seus interesses estão em jogo, a justiça se torna subitamente célere e conveniente. Com muita sorte, o Tribunal Constitucional não mandou parar...
A magistrada Ângela Rodrigues afirmou ser plenamente realizada como juíza e que gostaria de ver mais mulheres jovens a abraçarem esta profissão, por forma a melhorar a questão da representatividade no sistema judiciário.