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  1. Hezbollah reage a ataques de Israel ao Líbano
  2. Entre a lei e a conveniência. Os sofisticados disparates do Governo
  3. Meio milhar de cidadãos exige reação formal da AN ao Acórdão do TC que declarou inconstitucional a CPI ao caso Amadeu

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Meio milhar de cidadãos exige reação formal da AN ao Acórdão do TC que declarou inconstitucional a CPI ao caso Amadeu

Uma petição pública, subscrita por mais de 500 cidadãos cabo-verdianos, endereçada ao presidente da Assembleia Nacional, exige que o Parlamento tome uma posição institucional e formal à decisão do Tribunal Constitucional, consubstanciada no Acórdão n.º 14/TC/2026, de 9 de março de 2026, o qual declarou inconstitucional a Resolução n.º 188/X/2025 que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito “Amadeu Oliveira”. Entendem que essa decisão, pelos fundamentos invocados e pelos seus efeitos práticos, “viola o princípio da separação de poderes,...

O Direito Eleitoral não se esgota na letra da norma

Em período eleitoral, a legalidade não é apenas formal, é também material. E, neste caso, salvo o devido respeito pela opinião contrária, não creio que o ato resista a esse teste. Ignorar estes princípios é esvaziar o próprio sentido do Direito Eleitoral e ferir o Estado de Direito Democrático.

Entre a lei e a conveniência. Os sofisticados disparates do Governo

O comunicado do gabinete do ministro Eurico Monteiro sobre a nomeação de Gilmara Martins como directora Nacional da Administração Publica depois da marcação da data das eleições não esclarece nada de nada, apenas complica o proprio Governo. E, mais do que isso, revela uma tentativa sofisticada, porém disparatada, de reinterpretação da lei para justificar o injustificável: a nomeação de uma dirigente superior em pleno período eleitoral, acto, de todo, ilegal.

Hezbollah reage a ataques de Israel ao Líbano

As Forças Armadas israelitas retomaram os ataques ao Líbano após primeira rodada de negociações, e Hezbollah respondeu com 30 foguetes no norte de Israel. No dia anterior, Beirute e Tel Aviv discutiram possível “paz duradoura” sem incluir o grupo xiita.

Nomeação de nova directora Nacional de Administração Pública em contramão da lei

A recente nomeação de Gilmara Évora Martins como a nova directora Nacional da Administração Pública tera sido feita em violação da lei, conforme o quadro legal vigente em período pré-eleitoral. 

Governo justifica nova directora da Administração Publica. “Nomeação recaiu sobre uma técnica sem qualquer percurso político” 

Comunicado do Gabinete do Ministro que tutela a Administração Publica, Eurico Monteiro, indica que “todos os atos vedados ao governo, ou condicionados a certos pressupostos, tiveram e têm sempre como referência a DATA MARCADA PARA AS ELEIÇÕES. ‘Data marcada para as eleições’ é a expressão sempre utilizada pelo Código Eleitoral”. Mas que “mais tarde, o Governo, através de um Decreto-lei, nº 59/2014, de 4 de novembro, veio dispor no nº 4 do artigo 23º uma solução aparentemente diversa: Não pode haver provimento nos cargos de direcção superior depois da...

Irão quer indemnização dos EUA por ataques e descongelamento de ativos

Negociações de cessar-fogo entre as delegações decorrem neste sábado em Islamabad, Paquistão, mediadas pelo primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif.