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PAICV manifesta solidariedade a Francisco Carvalho

O principal partido da oposição manifestou “total solidariedade institucional e política” com Francisco Carvalho e com a Câmara Municipal da Praia, numa reação à última diligência do Ministério Público, que aconteceu ontem sob um forte aparato policial. O PAICV alerta para os riscos que “a utilização reiterada e publicamente exposta de meios de força do Estado” representa para a democracia.

Maio: PR reitera necessidade de apoios aos pequenos municípios

Ao visitar a zona norte da ilha do Porto Inglês, José Maria Neves voltou a defender ontem a necessidade de reforçar os apoios aos pequenos municípios, para combater as assimetrias regionais e garantir igualdade de oportunidades às ilhas mais isoladas.

Caso Amadeu. Wladimir Brito acusa Tribunal Constitucional de “inventar um costume”, criando uma “nódoa” no sistema e uma "falha institucional grave" que "cheira a vingança"

Wladimir Brito, considerado um dos pais da Constituição de Cabo Verde, considera uma "nódoa" no sistema judicial cabo-verdiano a condenação de Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado ao estado de Direito Democrático. Em entrevista ao programa Ventos de Mudança, da RCV, do jornalista Carlos Santos, o constitucionalista classificou a atuação do sistema judicial neste processo como uma falha, "que deve ser resolvida", apontando para aquilo que considera uma perigosa deriva institucional.

Maio: PR apela a “cooperação mais estreita” entre Governo e autarquia

No primeiro dia da sua “Presidência na Ilha”, José Maria Neves apelou a uma “maior presença e atenção” do Governo, sublinhando a importância da cooperação e complementaridade. Prolongando-se até sexta-feira, a visita do presidente da República está centrada em três eixos: Direitos Fundamentais, Estabilidade Institucional e Crescimento Inclusivo.

Política belicista de Netanyahu empurra Israel para colapso económico e social

Com a sua política belicista de genocídio na Faixa de Gaza, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, tem vindo a provocar uma pobreza recorde, alta de preços e famílias sem condições de sobreviver. A guerra devastou não apenas os palestinianos - vítimas esmagadoras da violência - mas também a própria economia israelita.

O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

Guiné-Bissau: Militares golpistas ameaçam jornalistas

Alto Comando Militar adverte com encerramento os órgãos de comunicação social que incentivarem a “desobediência civil”, mas o verdadeiro significado da expressão quer dizer que quem puser em causa a versão oficial é calado. A “Carta de Transição Política” dos golpistas, um documento normativo para a organização e funcionamento provisório dos chamados “órgãos de transição”, substitui-se à Constituição do país, levando mais além a subversão o Estado de direito democrático.