O Estado de Cabo Verde não conhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país, revelou esta segunda-feira, 24 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), com base nas contas gerais do Estado de 2016.
Olavo Correia respondeu esta terça-feira, 25, ao presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, que havia revelado ontem que o Estado desconhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país. O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças diz o contrário e apresenta números.
O Regime jurídico de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à Aviação Civil nos aeroportos e aeródromos do país que inclui a operação, manutenção, financiamento e expansão foi aprovado ontem, quinta-feira, na especialidade.
Na semana em que a Oposição no Parlamento questionou o Governo sobre o estado da comunicação social, Carlos Santos, presidente da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, que também é sindicato da classe, faz o diagnóstico do sector, prognosticando tempos difíceis até o fim do mandato deste Executivo, alertando que “nenhum Governo deveria assenhorear-se da RTC como uma coutada, é um serviço público.”
O Governo espera que “o grosso dos investimentos” nos aeroportos em 2019 provirão de parcerias publico-privadas, disse o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves.
O Governo anunciou que já foram enviadas ao Parlamento as informações solicitadas pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre o negócio da TACV com a Icelandair e o acordo com a Binter.
O Governo já não vai comprar os 19% do capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pelo contrato de concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação do Estado na empresa.