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Complexo Djéu: Advogado da Câmara da Praia acusa Governo de “esbulho violento”

O advogado Silvino Fernandes e a vereadora Bequeline Correia e Silva estiveram ontem no estaleiro da obra, visando recolher informações para efeitos da avaliação do espaço construído e da parte do terreno ainda livre, mas não passaram da porta de entrada. No entanto, as alegações da autarquia sobre a propriedade de uma área de 33.500 metros quadrados na Gamboa, parecem já não suscitar dúvidas. A comprová-lo estão uma deliberação da Assembleia Municipal, na altura presidida por Filomena Delgado, e um contrato assinado por Rafael Fernandes (com plenos poderes delegados para o...

Direito de Superfície vs. Concessão do Domínio Público Marítimo

Concessão de Direito de Superfície não é Concessão de Domínio Público Marítimo. E, em Direito Público, entusiasmo político nunca deve substituir a exigência legal ou a cooperação institucional. A pergunta que fica é, o Município da Praia, a Câmara Municipal da Praia, deve ou deveria ter sido incluída, consultada, notificada, tida em conta, no processo de reversão da concessão feita pelo Estado de forma unilateral? O Estado de Cabo Verde é UNO, e o verdadeiro DONO de todos os casacos, é o POVO, lembrem-se disso meus senhores, e comportem-se, com elegância e...

Porto Novo: Câmara reclama de demora do Governo em aval para empréstimo

A Câmara Municipal deste município de Santo Antão queixou-se ontem da demora do Governo em conceder um aval, autorizado em dezembro pela Assembleia Municipal, para avançar junto à banca com um empréstimo de 300 mil contos visando responder aos desafios criados pelas cheias de 2025. “Temos respostas urgentes a dar à população e estamos à espera que o Governo conceda o aval solicitado pela câmara municipal”, disse a presidente Elisa Pinheiro.

Praia: AM aprova cinco das seis propostas apresentadas pela Câmara

A Assembleia Municipal da Praia aprovou ontem cinco propostas apresentadas pelo executivo liderado por Francisco Carvalho. De fora, ficou uma sexta que não tinha documentação para análise. A presidente da AM, Clara Marques, fez um “balanço positivo” da primeira sessão extraordinária deste ano.

13 de Janeiro: Entre a urgência de imparcialidade das instituições e o discurso maniqueísta

A sessão solene do Dia da Liberdade e da Democracia, realizada na Assembleia Nacional, foi marcada pela exigência de imparcialidade das instituições, mas também da consideração de que democracia não rima com pobreza, por um lado, com a visão maniqueísta sobre o “bem e o mal”, transformando a solenidade num ato prévio da campanha que se avizinha e apoucando a efeméride que dizem defender.

Depôs de sabe, morrê ca nada

A água castanha da Lajinha não pede narrativas defensivas. Pede decisões. Pede investimento estrutural. Pede que o saneamento deixe de ser tratado como assunto menor, empurrado para depois da festa seguinte. E pede, sobretudo, que o país deixe de normalizar dois pesos e duas medidas quando o que está em causa é saúde pública, ambiente e dignidade urbana. Porque quando o esgoto vem à superfície, já não há discurso que o esconda. E quando a coerência falha, o cheiro espalha-se muito para além da praia. E na Camara Municipal de São Vicente já fede há muito tempo.

Prémio SCM distingue excelência da música cabo-verdiana na sua 4ª edição

A Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) entregou, na noite de sábado, 20, em São Miguel, os troféus da 4ª edição do Prémio SCM, distinguindo autores, intérpretes e produtores que mais se destacaram na música nacional em 2024.