O Enviado Especial da Venezuela Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente Nicolás Maduro, afirmou esta quarta-feira que está detido ilegalmente há mais de 400 dias em Cabo Verde, insistindo que o mandado de captura foi emitido noutro nome.
A Grã-Bretanha sancionou na quinta-feira um dos enviados do presidente venezuelano Nicolas Maduro, Alex Saab, em conexão com um acordo supostamente corrupto para obter suprimentos para o programa governamental de subsídio alimentar de Maduro. A informação foi hoje avançada pela agência Reuters.
A 29 de junho, os Estados Unidos apresentaram o seu pedido de extradição a Cabo Verde. Continha o mandado de detenção com o nome errado, não Alex Saab. Os mesmos Ministro da Justiça e Procurador-Geral aprovaram o pedido de extradição, apesar de todas as provas fatuais e legais óbvias em contra. Estes factos foram relevantes para a decisão do Tribunal da CEDEAO que considera a detenção ilegal.
A Venezuela condenou hoje as sanções impostas quinta-feira pelo Reino Unido contra o empresário colombiano-venezuelano Alex Saab - considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolas Maduro -, detido em Cabo Verde desde 2020 e cuja extradição é solicitada pelos Estados Unidos.
Na sua decisão de 29 de Junho de 2021, transmitida via e-mail à defesa em 20 de Julho de 2021, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde considerou que "não existe uma base normativa internacional que imponha ao Estado de Cabo Verde o dever de cumprir um pedido de medidas provisórias formulado pelo Comité dos Direitos Humanos" (parágrafo 4.5.3.). A decisão teve como base uma simples carta enviada por Alex Saab ao Tribunal Constitucional a informar que o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas registara uma queixa contra Cabo Verde e enviara a Cabo Verde um pedido de medidas...
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para suspensão do processo de extradição, conforme pedia o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).
O advogado que lidera a equipa de defesa de Alex Saab, José Manuel Pinto Monteiro, foi notificado ontem para comparecer hoje, 20, às 10h30 no Supremo Tribunal de Justiça para intervir nos autos de Providência de Habeas Corpus solicitado pelo empresário colombiano.