O Presidente da República desafiou hoje as autoridades nacionais a procederem, com urgência, a uma reforma do Estado em vista a reduzir, significativamente, a “excessiva” concentração do poder e dos meios do Estado, levando com que as diferentes parcelas do país assumam as suas vocações específicas.
A sociedade cabo-verdiana, inadvertidamente, delega completamente ao Estado a cara decisão de fazer o que entende nas escolas. Logo, alguns agentes do Estado, com poder de decisão, têm-se habituado a decidir sem escutar ninguém.
Uma petição está a circular na internet exigindo ao Ministério da Educação de Cabo Verde a retirada do mercado de manuais com vários erros, esperando recolher 2.000 assinaturas para entregar aos deputados.
O primeiro-ministro disse hoje que a única opção de um país como Cabo Verde é a valorização do homem, começando pelas crianças, jovens e mulheres.
O número de processos resolvidos nos juízos e tribunais de Cabo Verde no ano judicial 2016/17 ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12 mil 196 processos.
CONCEITO DE REGIONALZIAÇÃO
O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.