Grupo de Apoio Orçamental alerta, outra vez, para o "elevado sobre-endividamento" de Cabo Verde, o que aumenta a vulnerabilidade do país a choque externos. Esses parceiros concluíram esta sexta-feira, 1, a segunda missão anual daquela estrutura, apresentando no final uma série de recomendações e avisos ao país.
Se Ângelo Vaz, o presidente da autarquia de São Salvador do Mundo, continuar a não justificar os seus gastos aos eleitos municipais, os deputados da bancada do seu partido não vão votar o Orçamento para 2018. O aviso é do próprio presidente da AM que acusa Vaz de não prestar contas.
Cabo Verde vai precisar de mais de um milhão de contos cabo-verdianos para execução dos programas que visam a mitigação do mau ano agrícola em todas as ilhas, indicou hoje, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.
Tal como o líquido que vende, a empresa Águas de Santiago (AdS) precisa urgentemente tornar-se potável. Já nem os donos da empresa (Câmaras Municipais) se entendem: enquanto Clemente Garcia, autarca de São Domingos que preside a associação dos Municípios da ilha, nega sequer a existência do relatório das Finanças, Beto Alves, edil de Santa Catarina e presidente da Assembleia Geral da AdS, assume o documento e anuncia mudanças na administração da empresa. Caricato, não?
O documento está assente em sete prioridades e um único objectivo: “Emprego”, afirma Olavo Correia, que propõe um OE de 61 milhões de contos para “provocar rotura na economia cabo-verdiana”.
A criação de uma linha de financiamento no valor de cinco milhões de contos e a isenção de impostos em matéria de importação são algumas das medidas concretas que constam do Orçamento do Estado para 2018 para apoiar o sectro privado nacional.
Não é estranho para ninguém, principalmente para os que em algum momento assumiram a liderança das Câmaras Municipais, que a gestão do pessoal nas autarquias locais precisa tomar um novo rumo. Tanto assim é, que a Lei nº 5/IX/ 2016, de 30 de Dezembro, que aprova Orçamento do Estado para o ano económico de 2017, estatui nos nºs 4 e 5 do artigo 10º que “compete à Assembleia Municipal autorizar as admissões nos municípios, mediante proposta fundamentada da Câmara Municipal, com conhecimento da tutela (Primeiro Ministro) e do membro do Governo responsável pela área das...