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Ministério Público abre processos contra instituições públicas por falta de colaboração com a justiça

O Ministério Público de Cabo Verde começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

JCF. "Ministério Público não pode excluir áreas de intervenção"

O mote é a elegada investigação judicial sobre o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por eventualmente pretender beneficiar a Tecnicil, empresa onde foi administrador, com as medidas de agravamento das taxas aduaneiras sobre os laticíneos, aprovado em sede do orçamento do Estado para o ano de 2018. Jorge Carlos Fonseca, entende que  o Ministério Público tem um papel muito importante na fiscalização e repressão de ilícitos e que não pode excluir áreas de intervenção social ou política.

Governo quer Cabo Verde no top 50 do ranking Doing Busines

A ministra da Justiça e do Trabalho reiterou, na ilha do Sal, a determinação do Governo em colocar Cabo Verde no top 50 do ranking Doing Business, do Banco Mundial. Janine Lélis manifestou esta vontade durante abertura da conferência sobre o Código de Recuperação e de Insolvência, que acontece desde ontem em Santa Maria.

Código de Recuperação e de Insolvência em debate no Sal

“Código de Recuperação e de Insolvência” é tema de uma conferência a decorrer entre hoje e amanhã na ilha do Sal. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Trabalho em parceria com o Banco Mundial.

Novo sistema de informação de registos comercial e automóvel a partir de Maio

Cabo Verde vai ter um novo Sistema de Informação de Registos Comercial e Automóvel, a partir de Maio deste ano, conforme anunciou hoje a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis. O documento está na fase de conclusão.

Órgãos. Trabalhadores municipais vão entrar em greve geral de dois dias

A greve está prevista para os dias 20 e 21 de Fevereiro. Deve arrancar às 8 horas e será seguida de uma manifestação pacífica na cidade da Praia, e tem por base as seguintes reivindicações: “reparação da redução salarial feita pela Câmara Municipal desde Abril de 2017; reposição das progressões dos funcionários; aplicação do salário mínimo nacional; melhor respeito e dignidade”.

Provedor de Justiça defende direito da polícia à greve

O provedor de Justiça defendeu hoje o direito à greve da Polícia Nacional, mas sublinhou a necessidade de negociar "linhas vermelhas" e de "fugir à tentação" de resolver a questão através de "medidas administrativas.