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Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade do SOFA

Um grupo de cidadãos cabo-verdianos, encabeçado, entre outras, pela cidadã Ângela Coutinho, quer a intervenção do Provedor da Justiça, no quadro da fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade do Acordo de Cooperação Militar com os Estados Unidos da América, conhecido por SOFA. Aqui vai o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108131. Confira aqui o texto na íntegra.

O acordo “Status of Forces Agreement (SOFA) e as suas complicações

Até certo ponto, entende-se a necessidade de Cabo Verde firmar um acordo na área de defesa e segurança, uma vez que o arquipélago se caracteriza por um território insular ocupando uma localização geográfica estratégica e apresenta-se como um território vulnerável na matéria de segurança e defesa. Numa análise realista das relações internacionais, podemos considerar o acordo SOFA de extrema importância, considerando o tal como uma “carta   na manga” do estado cabo-verdiano, frente um cenário internacional dominado pela disputa pela manutenção do poder, sem...

Cabo Verde, um país às avessas!

Agosto está no fim. Passou seco, sem gota de água. Mas parece que quer terminar molhado. Tem caído chuviscos pelas ilhas, e há noticias de que uma onda tropical poderá passar pelo arquipélago nestes dias, e deixar aqui alguma água para regar a esperança do agricultor, do povo, e amansar a terra ressequida.

É tempo de mudança e do enraizamento! A CPLP é o Grande Conto do Vigário

É um novo tempo. É tempo de mudança. É tempo do enraizamento! Não podemos deixar a mudança alterar-se para ainda mais violações de direitos, desrespeitos, desconsiderações e intolerâncias.

A soberania e as relações internacionais

É muito fácil invocar-se a soberania por tudo e por nada, e até para negar a própria soberania quando os órgãos legítimos do Estado a exercem. O que parece um paradoxo. Se a Assembleia Nacional, como órgão de soberania com poderes para decidir sobre escolhas fundamentais do Estado, exerce o seu poder e delibera num certo sentido, surgem sempre vozes de conveniência se insurgindo contra a hipoteca da nossa soberania. Como se questões de soberania fossem, afinal, matérias retiradas da competência dos próprios órgão de soberania.

Governo rejeita "qualquer inconstitucionalidade" nos dispositivos do SOFA

O Governo emitiu esta terça-feira uma nota de esclarecimento sobre o polémico acordo SOFA, que garante imunidade judicial aos soldados norte-americanos em território nacional. Segundo o documento, que publicamos na íntegra, "o Governo afirma convictamente que não encontra qualquer inconstitucionalidade nos dispositivos do SOFA, por violação dos princípios de soberania, igualdade ou proporcionalidade".

A Política Externa de São Tomé e Príncipe

Tendo granjeado a sua independência à 12 de julho de 1975, deu-se a emergência de um Estado totalmente novo e inexperiente em matérias de política interna e externa, uma situação que exigia sensibilidade por parte dos seus protagonistas. Na jovem história da diplomacia de São Tomé e Príncipe, e pela sua dimensão geográfica, o país sempre se assumiu como um microestado que, entre recuos e avanços, vem dando passos significativos no seu processo de desenvolvimento. É evidente que para tal processo de desenvolvimento, a estratégia de política externa é um mecanismo...