As Câmaras Municipais com dívidas ao fisco e à segurança social vão poder aderir a um programa do Governo para regularização em até 240 prestações, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023.
O arquipélago de Cabo Verde terá um valor ecológico estimado em 200 milhões de dólares, que poderia cortar a dívida soberana do país, que está em 117 milhões de dólares, em troca de protecção do ecossistema. O assunto foi discutido em Sharm-El Sheik, Egipto, onde decorre a Cimeira do Clima COP27, mas, segundo avança a Reuters, a representação cabo-verdiana nem prestou atenção.
Muitos países do Sul Global enfrentam enormes dívidas, o agravamento da pobreza e da fome e os impactos crescentes da crise climática, tendo poucas oportunidades de investir numa recuperação sustentável da pandemia, na transição para as energias renováveis ou na educação e formação para a era digital. A raiva e o ressentimento contra os países desenvolvidos estão a chegar ao limite. As divisões tóxicas e a falta de confiança estão a causar atrasos e impasses numa série de questões, do desarmamento nuclear ao terrorismo, passando pela saúde. Devemos travar estas...
O Ministério Público deduziu acusação contra o inspector da Polícia Judiciária, Gerson Lima, e o antigo PCA do extinto Novo Banco, Carlos Moura, actualmente membro do Conselho Superior de Magistratura Judicial, num processo em que são acusados de envolvimento num esquema para se apossarem de um Ferrari avaliado em 20 mil contos e de um BMW topo de gama de 10 mil contos que pertenciam ao empresário ligado narcotráfico, Zé ‘Esterra’, assassinado em 2013, na Praia.
O Governo orçamentou 505 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) para assumir em 2023 dívidas e a religação do serviço de água e eletricidade das famílias mais pobres que perderam esse acesso, segundo proposta governamental.
O ministro do Mar garantiu esta sexta-feira, 29, que o Estado “não pagará um escudo a mais” do que deve na concessão dos transportes marítimos e que aguarda um relatório sobre as dívidas reclamadas pela CV Interilhas.
O ministro do Mar garantiu esta sexta-feira, 29, que o Estado “não pagará um escudo a mais” do que deve na concessão dos transportes marítimos e que aguarda um relatório sobre as dívidas reclamadas pela CV Interilhas.