Passaportes cabo-verdianos e cartões nacionais de identificação que vêm sendo emitidos pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal não têm validade legal e são, por isso, considerados falsos. É que, por meio de várias resoluções ilegais, o Governo concedeu à Embaixada de Lisboa poderes para aceder à base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil e da Direcção de Emigração e Fronteiras e passar a emitir todos os documentos de registo civil, atribuição de nacionalidade cabo-verdiana e passaporte electrónico, mas sem o crivo dos serviços centrais,...
O aeroporto internacional Nelson Mandela, na cidade da Praia, já dispõe do controlo biométrico automatizado de passageiros nas fronteiras aéreas nacionais (‘eGates’), iniciativa pioneira implementada esta sexta-feira pelo Governo, nesta fase experimental nos aeroportos nacionais.
A Casa do Cidadão de São Vicente passa a emitir passaportes electrónicos a partir desta sexta-feira, 8. Edna Oliveira, secretária de Estado para a Modernização Administrativa, inaugurará este serviço há muito esperado pelos sanvicentinos.