Para uma abordagem eficaz da problemática dos desafios ao Estado de Direito em África, só temos um caminho digno, a meu ver: o do pensamento crítico.
A revista demorou 15 minutos, tempo suficiente para a Polícia Judiciária portuguesa passar a pente fino as maletas que Gil Évora e Carlos Anjos traziam de São Vicente e Granadines, para onde tinham viajado, semana passada, segundo afirmam, ao serviço da empresa de consultoria Anjos Invest para um encontro com o sindicato de advogados que defende Alex Saab, procurado pelos Estados Unidos por lavagem de dinheiro. Segundo fonte bem informada, todo o trajecto já estava a ser monitorado pelos serviços secretos dos EUA desde a cidade da Praia.
Os advogados de Àlex Saab, detido em Cabo Verde e à espera de extradição para os EUA que o procura por "lavagem de capital", acusam o o Estado cabo-verdiano de parcialidade no tratamento deste caso de repercussão internacional, ao ponto de criar "dificuldades insuperáveis ao exercício do direito de defesa" de Saab. Também hoje, 25, o antigo juiz espanhol e líder do sindicato de advogados que defende o empresário colombiano, escreveu uma carta ao primeiro-ministro na qual acusa Cabo Verde de ter-se intrometido "nos assuntos internos da Venezuela" e de ter promovido uma detenção...
Caro leitor, este texto pretende referenciar algumas realidades simples e fundamentais da nossa vida coletiva, numa perspetiva até histórica, traduzidas em “pequenos” pormenores legais e práticos de grande relevância e que ou bem sujeitam a todos por igual – se estamos num Estado de Direito e já nem falo de democrático -, ou então que sejam revogados.
”…Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça e ainda reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social…disse o art,1° ponto 1 e 2 da CRCV…”