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EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Ulisses Correia e Silva diz que Governo não tem de estar de acordo com a opinião do Presidente da República

“Não temos que estar de acordo com aquilo que diz o Presidente da República”, é desta forma que o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu aos vários recados quanto à forma como o país está a ser dirigido deixados esta quarta-feira, 26, por José Maria Neves.

DIREITO DE RESPOSTA. CSMJ nega haver queixa de Amadeu contra juiza Zaida Lima*

Na sequência da notícia veiculada pelo Jornal online Santiago Magazine, no dia 13 de Abril de 2023, intitulado “STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública”, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação e ao abrigo do artigo 30º da Lei da Imprensa Escrita cabo-verdiana, que estabelece o Direito de Resposta, vem o CSMJ exigir ao vosso jornal a publicação da seguinte nota de...

Germano Almeida. “O Tribunal Constitucional haverá de reconhecer um dia que errou no caso do Amadeu. Porque acentuou o descrédito na Justiça”

“A questão é se isto é Justiça. Porque vingança não é justiça”, afirma, eloquente e austero, o jurista, advogado e prestigiado escritor, Germano Almeida, Prémio Camões, sobre o mediático processo Amadeu Oliveira. O autor da “Ilha Fantástica” ou “Os dois irmãos” vem insistindo em diversos artigos de opinião em como o Tribunal Constitucional agiu muito mal e decidiu muito pior no processo que mantém o advogado e ex-deputado nacional Amadeu Oliveira preso na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, condenado a sete anos e meio de cárcere por “atentado contra o Estado...

MpD defende debate para esclarecimento da opinião pública sobre valores envolvidos no programa Casa para Todos

O MpD considerou hoje que a execução e gestão do programa Casa para Todos foi “ineficiente” para a realidade cabo-verdiana e defendeu um debate para esclarecer a opinião pública sobre o destino dos valores inicialmente envolvidos na sua execução.

Direito de Resposta. "Os gestores decidem"*

O Administrador Único da Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress S. A., José Vaz Furtado, convoca aos Órgãos da Comunicação Social para esclarecer a opinião pública sobre a notícia veiculada no Santiago Magazine, intitulada “Tensão na Inforpress. Jornalistas criticam viagem de diretor de informação a Marrocos para ver Mundial de Clubes.”

CMP desmente José António Pina. Afinal, o Tribunal havia anulado o seu contrato de aforamento

No uso do direito de resposta, consagrado pela Lei da Comunicação Social em vigor no país, e visando esclarecer a opinião pública relativamente à informação veiculada na comunicação social, sobre o potencial conflito com irregularidades graves na venda de terreno em Cidadela, em que um cidadão denuncia que a Câmara Municipal quer parar a construção legal da sua habitação por surgir um segundo comprador ilegal do mesmo terreno, a Câmara Municipal da Praia vem apresentar os elementos de prova e esclarecer o seguinte: