Na sequência da notícia intitulada: “CMP absolvida de Processo de dívida de 56 mil contos assumida de forma ilegal pela vereadora Maria Aleluia”e dada à estampa pelo jornal digital Santiago Magazine, no passado dia 21 de março, a empresa Pilar Construções, do empresário Ângelo Cruz, enquanto visada, vem, ao abrigo do Artº 30º e seguintes da Lei de Imprensa Escrita, exercer o seu direito de resposta, a fim de esclarecer, cabalmente,a opinião pública, sobre o aludido processo, nos seguintes termos:
O presidente da República considera que o leilão do INPS não foi transparente e é de opinião que o Governo não pode realizar, como disse o ministro das Finanças, a reunião entre o BCV, INPS e o próprio Executivo para articular posições porque isso contraria a autonomia e Independência do Banco Central.
Há sempre aqueles que querem estar na política, mas, por mais ideias brilhantes que tenham, são “afastados” pelos dinossauros políticos que não lhes dão um palco para apresentarem as sua ideias e, dessa forma, influenciarem a opinião pública cabo-verdiana.
Na nossa modesta e muito provisória opinião de leigo nas matérias da sociologia das migrações e da antropologia cultural, mas de interessado, desejavelmente informado, em questões de identidade caboverdiana, propugnamos que deveriam os responsáveis e os demais interpelados pelas políticas de defesa e preservação da caboverdianidade extrair as lições positivas dessa situação de perdas e de ganhos identitários, proporcionados pela assimilação (incluindo a descendente) às culturas dos países natais de acolhimento das novas gerações das diásporas caboverdianas e apostar,...
O presidente da República, José Maria Neves fez hoje uma publicação na sua página da rede social ‘facebook’ na qual defendeu deslocalização do Festival da Gamboa, pela autarquia praiense, facto que está a dividir a opinião dos munícipes.
Como, felizmente, ainda estamos num estado democrático de direito, e como a sra. “Tutela” não tem o monopólio do poder nessa matéria, esteja certa que diferentemente da senhora que, na minha opinião, usa o lema - “quero posso e mando” - socorrerei da justiça cuja missão é “dirimir conflitos de interesses públicos e privados, REPRIMIR A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE democrática e assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos” (art. 209, caput, CRCV/2010).
"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...