Política

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Parlamento debate “Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema 2022-2026”

• Por Inforpress
• 22 de Fev de 2023

O parlamento debate nos dias 27 e 28 deste mês na segunda sessão a “Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema 2022-2026” em Cabo Verde.

De acordo com a agenda parlamentar, a segunda sessão plenária deste mês será marcada pelo debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a Estratégia para Erradicação da Pobreza Extrema, que foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder).

Ainda no decorrer da sessão deste mês, serão levados à plenária propostas e projectos de lei para serem discutidas e aprovadas, nomeadamente a proposta de lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde na votação final global, e proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 86/IV/93, de 26 de Junho, que aprova a Lei de Bases da Política do Ambiente votação na globalidade.

Serão ainda aprovadas a proposta de lei que aprova o Regime Geral da Política Florestal na globalidade e a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plásticos de Utilização Única também na globalidade.

A mesma fonte informa ainda que será aprovado o projecto de resolução que autoriza os presidentes das redes parlamentares a aprovar o Regulamento Interno, em Assembleia Geral, e a eleger os membros dos órgãos sociais.