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Câmara Municipal da Praia alvo de buscas judiciais

• Por Santiago Magazine
• 9 de Mai de 2024

Agentes da Polícia Judiciária, Polícia Nacional e oficiais de justiça estão desde a manhã desta quinta-feira, 9, a efectuar buscas na Câmara Municipal da Praia, por ordem do Ministério Público. A operação, comandada pelo procurador Nilton Moniz, procura, ao que pudemos apurar até agora, factos relacionados com a gestão de Óscar Santos, entre 2016 e 2020, e também provas sobre as denúncias feitas pelo inspector Renato Fernandes, que, neste caso, afectam a gestão de Francisco Carvalho.

As buscas iniciaram em simultâneo nos Paços do Concelho, no Plateau, e no Edifício Técnico da Câmara Municipal da Praia, na Fazenda, com grande aparato policial. O presidente da Câmara, Francisco Carvalho, está no interior dos Paços do Concelho com o procurador Nilton Moniz, que lidera a operação, interditando a entrada e saída de utentes e até funcionários.

Também no Edifício Técnico da CMP na Fazenda, que será o o ponto principal das buscas, o prédio todo está encerrado com as buscas a decorrerem à porta fechada. Alguns policiais foram vistos a carregar pastas com documentos para as suas viaturas. Francisco Carvalho deslocou-se aos serviços camarários na Fazenda (Bombeiros), onde as operações são mais intensas com maior numero de agentes aenvolvidos, mas não lhe permitiram entrar, tendo então retornado aos Paços do Concelho onde estará com o advogado Silvino Fernandes e o procurador Nilton Moniz.

Ainda não há informação oficial sobre esta operação, mas segundo fontes de Santiago Magazine avançam que o Ministério Público investiga indícios de corrupção referenciados sobretudo nos relatórios do Ambiente e do Fundo do Turismo de 2018, durante a gestão de Óscar Santos. O ex-autarca derrotado em 2020, aliás, será o alvo principal deste raide judicial à CMP, onde as autoridades esperam encontrar provas documentais e quaisquer outras evidências físicas das denúncias feitas então pelo relatório do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo.

Esses dois polémicos relatórios foram encaminhados ao Ministério Público em Junho do ano passado, ou seja mais de cinco anos depois de o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, os receber e homologar.

Neles constam despachos e pareceres escandalosamente contraditórios e informações falsas e fraudulentas na homologação dos relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo, que deixaram transparecer como o Governo vinha protegendo os gestores das duas instituições rejeitando a sua demissão e eventual processo criminal, conforme proposta dos inspectores das Finanças que terão sido inclusive ‘convidados’ a alterar essas recomendações do relatório. Ainda assim, os ‘dossiers’ do FT e FA foram remetidos ao Ministério Público, ARAP e Tribunal de Contas por decisão do VPM, mas o mesmo Olavo Correia pediu cautela na assumpção de indícios de crime e o envio dos documentos à procuradoria porque era necessária intervenção de “entidades competentes” sem referir que entidades são essas. Mais: documentos oficiais analisados por Santiago Magazine desmentiram o VPM que havia negado o desaparecimento de relatórios no seu gabinete – afinal, sumiram sete relatórios, seis dos quais relativos ao FT e FA, mas só dois foram homologados pelo vice-primeiro ministro, mais de cinco ano depois de os receber (2018).

A auditoria relatou casos de ajuste directo em serviços de consultoria e “sem fundamentação”, desvio de fins, duplo financiamento, derrapagem financeira superior a 100%, trabalhos a mais acima do limite legal e sem formalização de contrato.

Óscar Santos, o dono da ‘galinha-poedeira’

A Câmara da Praia, liderada na altura por Óscar Santos, foi de entre todas as beneficiadas – e sempre as Câmaras do MpD – a autarquia que mais irregularidades e ilegalidades cometeu no financiamento de projectos com o dinheiro do FT.

A IGF detectou no Fundo do Turismo, entre 2017 e 2020 (ainda com o actual governador do BCV como presidente) situações anómalas de duplo financiamento, contratação de financiamento bancário feita de forma indevida e de concursos supostamente forjados, como o processo de financiamento para a asfaltagem de algumas vias e bairros da capital (zona do Ténis e do Liceu Domingos Ramos), financiadas pelo Fundo do Turismo e que para os auditores “não é transparente e ocorreu fora do quadro legal vigente”.

“As obras na zona do Ténis e na zona do Liceu Domingos Ramos, orçados em 60.823.467 CVE, foram financiadas simultaneamente pelo Fundo do Turismo e por empréstimo bancário contraído pela empresa Elevolution Engenharia, SA. junto do Banco BAI, nos valores de 50.747.063 CVE e 60.823.467 CVE, respetivamente”, entretanto, diz a IGF, para o recurso ao crédito bancário feito pela empresa adjudicatária, para financiar a construção da referida obra, acabou sendo a CMP a assumir posteriormente a responsabilidade do pagamento do crédito junto da entidade credora. E isso, assinala a IGF, “não tem enquadramento legal e não se enquadra nas parcerias públicas privadas nos termos da alínea f) do artigo 2o, no 1 do artigo 37o e no 1 do artigo 38o da Lei no 69/VII/2010 de 16 de Agosto, como a CMP alega”.

A maior gravidade disto tudo é que, de acordo com o relatório da IGF, os documentos disponibilizados à equipa de auditoria referentes ao concurso restrito para a contratação da Elevolution Engenharia para as obras de asfaltagem do Ténis e Liceu Domingos Ramos “apresentam indícios de serem forjados”, visto que “foram pagos indevidamente nesta obra o montante de 44.722.104 CVE, sendo que destes, 10.807.916 CVE foram fora do quadro de financiamento do Fundo”.

O factor Renato Fernandes

Em Janeiro deste ano, Renato Fernandes pediu demissão do cargo do director do Gabinete de Auditoria Interna na Câmara Municipal da Praia e o MpD acusou a autarquia de sonegar informações sobre o caso, trazendo suspeitas de que a saída de Fernandes possa estar relacionada com “discordâncias com actos de gestão danosa na gestão do Francisco Carvalho. 

A carta do pedido de demissão de Renato Fernandes do cargo de director do do Gabinete de Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia evoca procedimentos irregulares e ilegais que vêm sendo cometidos pela autarquia como razões para a sua saída. Todos esses actos têm como denominador-comum: a secretária municipal, Joselina Carvalho, o que poderá explicar por que a notificação do mandado de busca foi entregue a esta responsável.