Parlamento começa hoje a investigar demissão da directora nacional da PJ. CPI vai ouvir também a ministra da Justiça

Política

O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.

Foi com este propósito que o principal partido da oposição solicitou a audição parlamentar desses dois membros da direcção da PJ, que se demitiram em Novembro do ano passado, e ainda do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Agostinho Semedo, e da ministra da Justiça, Joana Rosa.

As audições terão lugar esta terça e quarta-feira, 16 e 17, respectivamente, em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado.

O deputado do PAICV Démis Lobo Almeida explicou à Inforpress que o pedido de demissão da ex-directora nacional, bem como do director nacional adjunto estivera envolto em questões que não foram devidamente clarificadas, daí a intenção de esclarecer as motivações que estiveram por de trás das decisões.

O eleito do PAICV frisou que os pronunciamentos, quer da directora quer do seu adjunto, sugeriram que terá havido “intermissões ilegítimas” da parte da ministra da Justiça, que tutela da PJ, mas que “deve respeitar a autonomia” da instituição e permitir que a equipa directiva possa fazer o seu trabalho.

“Não tendo ficado claro as circunstâncias que motivaram o pedido de demissão da ex-diretora nacional da PJ bem como do seu diretor nacional adjunto, o PAICV entendeu requerer audição destas personalidades, na perspectiva de saber ou de apurar quais foram as circunstâncias, os actos, as omissões, os acontecimentos que determinaram esses pedidos de demissão”, sustentou.

Démis Lobo Almeida salientou que a ser verdade aquilo que se aventou, seria uma “situação muito grave”, que exigiria a “assunção de responsabilidades, uma vez que a ministra não pode interferir de forma directa no trabalho da Direção Nacional, já que é uma Polícia científica, com competências de órgão de Polícia Criminal e que recebe competências delegadas do Ministério Público na perspectiva de investigação criminal.

“Portanto, deve ter autonomia para fazer o seu trabalho. Não pode haver qualquer tipo de intromissão política no trabalho da PJ, que deve ser um trabalho técnico, científico e que deve usar da autonomia técnica e científica. Caso contrário, a direção da PJ seria uma mera extensão do gabinete do ministro da Justiça, o que seria absolutamente inaceitável”, realçou.

A juíza Ivanilda Mascarenhas, que tinha tomado posse como directora nacional da PJ a 23 de Dezembro de 2022, demitiu-se do cargo em Novembro de 2023. Na sequência, o director nacional adjunto, Heidmilson Frederico, nomeado em Maio de 2023, também pediu a demissão - desde o início deste mês de Janeiro que o cargo de Director Nacional da PJ é ocupado pelo procurador da República de primeira classe do quadro da Magistratura do Ministério Público, Manuel António Livramento.

Ingerência

Divergências com a ministra da Justiça estarão por detrás do pedido de demissão de Ivanilda Mascarenhas Varela do cargo de directora nacional da Polícia Judiciária. Conforme Santiago Magazine noticiou no dia 22 de em Novembro de 2023, Joana Rosa estaria a interferir em demasia nas actividades da PJ, encurtando o raio de acção de Ivanilda Varela. A ponto de dar palpites até em investigações, denunciam as nossas fontes.

A carta-despedida feita por Mascarenhas Varela e endereçada aos trabalhadores deixa transparecer animosidades e relações conflituosas com a tutela, no caso a ministra da Justiça Joana Rosa.

“Prezados colaboradores da PJ. Na segunda-feira apresentei o meu pedido formal de demissão do cargo de DNPJ junto da senhora Ministra da. Penso que a partir de agora a PJ terá um novo DN capaz de gerir sozinho os destinos da PJ”, escreveu Ivanilda Mascarenhas Varela, acrescentando: “Deixo-vos esta reflexão: ‘Feliz o homem que não segue o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores’.

“Preferi continuar a ter paz no meu coração e regressar para o lugar onde sempre fui respeitada e tratada com dignidade”, confessou ainda Varela.

Tal como ela, Heidmilson Frederico também informou aos colaboradores da PJ que apresentou o pedido de fim da sua comissão de serviço enquanto director nacional adjunto da Polícia Judiciária alegando falta de "condições objectivas" para continuar. “Quando aceitei o desafio de ser director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, fi-lo na altura com desejo de dar a minha contribuição para o fortalecimento da instituição. Contudo, volvidos esses meses e após profunda reflexão, conclui não estarem reunidas condições objectivas para continuar no cargo”, lê-se.

Em reacção, a ministra da Justiça, Joana Rosa, negou qualquer intromissão nos trabalhos da PJ, nem tãopouco ingerência nas investigações. “A intromissão do ponto de vista de investigação não pode haver, da ministra, porque nem a ministra faz a investigação nem a directora nacional da Polícia Judiciária faz investigação. A investigação na Polícia Judiciária todos poderão saber, ela é desenvolvida pelos inspectores e pelas respectivas coordenações, sob a coordenação do próprio Ministério Público, quem é o tutelar da acção penal”, argumentava a governante.

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) viria a público, uma semana depois de o caso virar notícia, para apontar o dedo aos directores demissionários, indicando que na base da sua saísa estão três aspectos: incompetência em gestão institucional, imaturidade e falta de comprometimento.

De acordo com Agostinho Semedo, nesses últimos dois anos a PJ, com 30 anos criação, tem tido indícios de alguma instabilidade em termos de permanência do pessoal nomeados para ocuparem cargos de direcção, lembrando do mais recente pedido de demissão há uma semana da DN e DNA, após 11 e cinco meses no cargo, respectivamente.

*Com Inforpress

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