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Herménio Fernandes considera “falsa e infundada” acusações do PAICV sobre gestão dos fundos do Ambiente e Turismo

• Por SM/Inforpress
• 22 de Jun de 2023

O presidente da Câmara Municipal de São Miguel considerou hoje “falsas, infundadas e irresponsáveis” as acusações da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte sobre a gestão dos fundos do Ambiente e Turismo.

Herménio Fernandes reagia assim às declarações proferidas pela presidente da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte, Carla Carvalho, que acusou o município que lidera de “gestão danosa, ilegal e corrupta” dos fundos do Ambiente e Turismo.

“De acordo com os relatórios da Inspecção-geral das Finanças aos fundos do Turismo e Ambiente, o município de São Miguel tem a situação mais flagrante em termos de violação do interesse público”, afirmou Carla Carvalho, esta quarta-feira, 21, em conferência de imprensa.

“No ano de 2019 a Câmara Municipal de São Miguel recebeu duas inspecções uma para o Fundo do Ambiente e outra para o Fundo do Turismo. Foram inspeccionadas várias obras que hoje estão à vista de todos e têm contribuído de forma sustentável para a melhoria da qualidade de vida no município de São Miguel”, começou por dizer o edil micaelense, que esteve ladeado dos seus vereadores.

“São completamente falsas, infundadas e irresponsáveis as declarações da senhora deputada Carla Carvalho”, disse o edil micaelense, após elencar as empreitadas feitas em várias localidades desse município do interior de Santiago, financiadas no âmbito dos fundos do Ambiente e do Turismo.

“Todas essas empreitadas foram realizadas com o visto prévio do Tribunal de Contas, logo cai por terra toda a insinuação da senhora deputada Carla Carvalho. Ao contrário do que se quer passar essas obras foram realizadas com recurso a projectos técnicos credíveis”, disse, reafirmando que todas as empreitadas foram contratualizadas e executadas por concurso público, de forma transparente, cumprindo a lei.

Aliás, lembrou que o concelho de São Miguel faz parte de um grupo restrito de municípios que alcançou uma taxa de execução de 100 por cento (%) dos projectos financiados pelos fundos do Ambiente e do Turismo.

“O município de São Miguel não tem nenhum projecto por executar nem com o Fundo do Ambiente e nem com o Fundo do Turismo. Todos os fundos recebidos foram aplicados em projectos impactantes que transformaram, completamente, a cidade da Calheta e várias aldeias do município em lugares aprazíveis, organizados, limpos, acessíveis, inclusivos e com melhor qualidade de vida para os munícipes micaelenses”, concretizou.

Relativamente ao relatório da Inspecção-geral das Finanças aos fundos do Turismo e do Ambiente, esclareceu que, após o mesmo, a edilidade micaelense apresentou os contraditórios com as telas finais de todas as obras e procedimentos tanto físicos como financeiros.

Ou seja, ajuntou que após a apresentação dos contraditórios, que o relatório foi arquivado por não ter sido detectada nenhuma ilegalidade, nem nos procedimentos de contratação pública e muito menos em desvios de fundos.

“Os nossos resultados estão à vista do povo de São Miguel e ninguém, de boa fé, acredita que nos dias de hoje seja possível desviar 25 mil contos de uma câmara municipal que tem em consideração o sistema de controlo orçamental e financeiro existente no País”, enalteceu, acrescentando que o município que dirige é exemplo em matéria de transparência e prestação de contas tendo sido recentemente pela ARAP pelo trabalho que temos desenvolvido em matéria de contratação pública.