A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no passado sábado, 23, no centro da Cidade de Assomada, Santa Catarina, três homens, com idades compreendidas entre os 32 e os 42 anos, suspeitos da prática de crime de Tráfico de Estupefacientes. Apresentados ao tribunal foram-lhes aplicada apresentação periódica e interdição de saída do país.
Três homens suspeitos da prática de crime de roubo agravado contra um taxista, vão esperar pelo julgamento no calabouço, conforme decidiu esta terça-feira, 26, o Tribunal da Comarca da Praia.
Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 6 mil milhões de escudos (60,6 milhões de euros).
A ministra da Justiça defendeu que se o Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) estivesse sediado na Cidade da Praia haveria melhores resultados. Entretanto, Joana Rosa afirmou que o Governo irá tentar convencer os parlamentares das desvantagens, uma vez que cabe ao Parlamento decidir uma eventual transferência.
A cidade da Praia tem desde sexta-feira passada menos dois “caçubodistas” nas ruas. Desta feita são dois indivíduos de 18 e 21 anos detidos em flagrante delito pela Polícia Nacional (PN) na sequência de uma tentativa de roubo na pessoa com recurso a armas branca e de fogo no bairro de Palmarejo.
Os tribunais de Cabo Verde têm pendentes mais de 2.000 processos por crimes de Violência Baseada no Género (VBG), essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016, segundo dados oficiais.
É o auto de acção de execução ordinária nº 56/2914 que opõe a TURITUR, Sociedade de Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda e a Câmara Municipal da Praia (CMP), em que esta última acabou condenada a restituir o montante de 70 mil contos que a TURITUR havia pagado como contrapartida pela concessão de 98.140 metros quadrados de terreno situado em Gamboa, mais juros de mora no valor de 31,5 mil contos, somando o montante global de 101,5 mil contos, tudo porque em 2007 o então Presidente, Felisberto Vieira, firmara um contrato de concessão com esse investidor, mediante o...