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"Máfia" terrenos. Herdeiros pedem 10 milhões de contos de indemnização de 38 implicados - há novos sonantes nomes

Os advogados de defesa da família Tavares Homem já intentaram uma acção criminal e o consequente pedido de indemnização contra um total de 27 pessoas que terão beneficiado com a suposta venda ilegal de terrenos no Palmarejo. Além dos arguidos já conhecidos, aparecem agora mais 13 nomes processados criminalmente nesta alegada megafraude - com destaque para Carlos Veiga (tio), empresa e filhos, Alberto Melo, ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Paulo Soares, ex-PCA da IFH, Agostinho Lopes, ex-administrador da Enavi, Luis Pires, e José Teixeira, da Editur - e nove empresas,...

Juiz que suavizou medida de coação a Arnaldo Silva foi seu funcionário

O juiz Elisângelo Moreno Fernandes, que, juntamente com a juiza Mirta Teixeira, assinou no passado dia 9 de Março o despacho que extinguiu a proibição de saída do país a Arnaldo Silva, foi seu funcionário antes de ingressar na magistratura judicial. Facto que poderá anular essa decisão por flagrante incompatibilidade.

A justiça e os crimes de ameaças pessoais e profissionais

Ameaçar alguém, através de palavras escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é punível com penas pesadas/agravamento das decisões judiciais a serem proclamadas no tribunal judicial.

Princezito, Le chasseur de poèmes

... Esta expressão profundamente figurativa, já criou asas, desenvolveu uma consistente plumagem e já viaja pelos céus e terras do mundo pelo tema Pilonkan, escrito, musicalizado e interpretado por Princezito, de quem vos sugiro falarmos agora:

Terrenos da Praia. Alfredo Carvalho requer ACP para exigir nulidade do processo

Alfredo Carvalho e a Tecnicil, acusados juntamente com mais 13 arguidos por burla qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção activa na comercialização ilegal de terrenos na cidade da Praia, consideram-se inocentes nos crimes que lhes foram imputados e alegam nulidade de todo o processo, porque o Ministério Público, ao não ouvir a sua versão, violou o principio do contraditório, um direito fundamental. Por isso, Carvalho e empresa já requereram uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) para exporem a sua defesa.

Ineficácia, falta de profissionalismo e inércia do sistema judicial nacional

A denegação consciente e deliberada da Justiça, através do constante e indevido uso do Termo de Identidade e Residência (TIR) e, os critérios de “fora do flagrante delito” em quase todos os processos crime, adicionando a demora das decisões judiciais estão prejudicando a funcionalidade da justiça cabo-verdiana.

Tribunal extingue interdição de saída do país a Arnaldo Silva, mas mantém TIR

O Tribunal da Comarca da Praia decidiu pela extinção da medida de coação que interditava a saída de Arnaldo Silva do país. Entretanto, a juiza Mirta Teixeira manteve contra o antigo governante e ex-bastonário o Termo de Identidade e Residência como coação, até "ulteriores termos do processo" de que está sob acusação, diz o despacho na posse de Santiago Magazine.