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Ineficácia, falta de profissionalismo e inércia do sistema judicial nacional
Colunista

Ineficácia, falta de profissionalismo e inércia do sistema judicial nacional

A denegação consciente e deliberada da Justiça, através do constante e indevido uso do Termo de Identidade e Residência (TIR) e, os critérios de “fora do flagrante delito” em quase todos os processos crime, adicionando a demora das decisões judiciais estão prejudicando a funcionalidade da justiça cabo-verdiana.

Os critérios aplicados pela maioria dos Juízes nacionais, são estranhos, em vários casos, e estão prejudicando a todos, e o próprio sistema judicial nacional.

A forma como a Lei tem vindo a ser aplicada pelos juízes, no Arquipélago cabo-verdiano, tem sido um incentivo à continuidade da desastrosa onda de criminalidade, especialmente a do colarinho branco nacional.

Senão vejamos: dois polícias identificados como possíveis perpetradores de crimes de sequestro gravado, roubos com violência, burla com falsificação de documentos e tráfico de drogas foram sujeitos ao famoso Termo de Identidade e Residência (TIR).

Outros casos de crime agravado são constantemente sujeitos á aplicação irresponsável do TIR, o que dá sinal clara de corrupção judicial.

A falta de profissionalismo e influência política na justiça tem sido o maior mal judicial de Cabo Verde. As investigações produzem dados contundentes e convincentes para punir os acusados/arguidos, mas a influência político-partidário continua influenciando a maioria das decisões judiciais nacional.

Enfim...um país repleto de ilegalidades e corrupção ao mais alto nível da governação.

Com este novo Procurador Geral da República, espera-se uma atitude profissional e muito diferente dos seus antecessores.

Sinais positivos chegados da actual PGR indicam o início de uma nova Era e só esperamos que os Magistrados Judiciais nacionais consigam acompanhar a mudança de atitude.

Espera-se ver os tribunais a funcionar em pleno e os juízes a aplicarem as leis sem influências políticas e de amizades sociais.

Cabo Verde precisa dessa nova atitude judicial.

Nos casos de roubo, os dados e matérias apresentados perante os tribunais geralmente são suficientes para qualquer Juiz que se preze ser sério ou séria determinar a prisão preventiva aos acusados.

Uma coisa está bem certa: se continuarmos com esta inércia, falta de eficácia e falta de profissionalismo, aumentaremos a ineficácia da justiça nacional e a sociedade civil acabará totalmente corrupta e violenta.

Há que ter mãos duras com esses criminosos de todas as esferas da sociedade nacional.

Neste quesito, o Ministério Público tem a responsabilidade de ser imparcial e determinada com as suas acusações, e esperar a colaboração judicial dos juízes nos tribunais.

Acredito que em alguns casos o Ministério Público tem vindo a pecar pelo sua forma pouco convincente como elabora certos processos, mas os juízes não têm sido profissionais ao nível de corrigir os erros e solicitar novas acusações, como mandam as regras da Justiça.

A PGR precisa ter mais cuidados na forma como investiga os crimes e estudar bem os processos antes de os entregar nos tribunais.

A culpabilidade do acusado ou acusada é uma obrigatoriedade profissional do Procurador.

As provas materiais e circunstanciais a serem apresentadas nos tribunais devem ser claras e convincentes.

O Procurador terá que ser capaz de colocar o acusado ou arguido no local do crime.

É também exigente que o Ministério Público tome medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição da República.

O sistema judicial cabo-verdiano precisa passar a ser mais rigoroso com os criminosos, limitando o poder das influências pouco abonatórias e ineficazes dos Direitos Humanos.

Há que saber dosear as coisas, para o bem e a segurança de todos.

As influências na classe e o mau desempenho de alguns juristas nacionais estão a pôr em causa a eficácia da justiça cabo-verdiana.

O aparelho judiciário está dando sinais claros de uma forte influência política e muita tendência anti profissional, com destaque para a corrupção passiva.

O Povo Sofredor da nação cabo-verdiana continua à espera de uma justiça célere e eficaz.

Todos queremos ver a justiça a funcionar em pleno e, queremos ter acesso a informações sobre esses casos, de acordo com as exigências constitucionais da república.

Todos queremos assistir a uma PGR que prima pelo bem-estar de todos, sem privilegiar a qualquer um.

A inércia e conivência sistemática da Magistratura Judicial e demais Autoridades Judiciais nacionais está a pôr em causa a soberania do país.

Há que trabalhar com seriedade e profissionalismo judicial, evitando o adiamento exagerado da justiça.

As investigações e averiguações dos factos de dezenas de casos jurídicos a serem resolvidos nos tribunais nacionais precisam ser mais cautelosos.

É inadmissível essa crise judicial e institucional.

A inércia e mau funcionamento da Justiça, no país tem provocado lesões devastadoras á nossa sociedade, incluindo o tecido empresarial e económico do País.

Um dos crimes de grande destaque em Cabo Verde, é o abuso sexual contra crianças.

Crimes amplamente divulgados, em todo o país, onde os alegados agressores nunca são punidos de acordo com a elevada exigência do crime.

Os casos de prostituição de menores continuam sendo ignorados pela justiça nacional, como que se os turistas fossem políticos protegidos pela desgraçada imunidade politico-judicial.

Nesses últimos casos, verifica-se um complexo racial e uma incompetência judicial da maioria dos juízes.

Ora, se de acordo com o relatório dos EUA, cerca de meia centena dessas crianças vítimas dos turistas vivem nas ruas do Mindelo e um outro grande número vive nas ruas da Praia, o país terá que procurar solução para conter essa prática criminosa.

Pois, acho muito estranho o silêncio e inércia do Governo, sobre este assunto superdelicado.

Enquanto isso, convém também chamar a atenção dos governantes e agentes da polícia para as crises sociais na ilha do Sal, onde se vende drogas ao ar livre e a prostituição de menores é também evidente.

A vulnerabilidade das nossas crianças carece de uma atenção especial, de todos.

É aqui que chamo a atenção de todos para contribuírem com informações sérias e uma mudança de atitude dos agentes da segurança social nacional.

Cabo Verde continua vulnerável ao tráfico de seres humanos, especialmente crianças e jovens que vivem na pobreza extrema.

Antes de terminarmos esta nossa opinião de hoje, gostaríamos de solicitar ao Ministério Público que, através do seu órgão judicial competente, solicite uma vez mais, a revisão da Constituição e a inserção do artigo que atribui a quebra do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre representação a ele dirigida para os mesmos fins.

*A Voz do Povo Sofredor

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