Governo procura consultor para aperfeiçoar regulação da aviação civil
O Governo vai estudar propostas regulatórias e de diplomas legais para aperfeiçoar o setor da aviação civil no país, de acordo com um novo concurso para contratação de um consultor jurídico.
“O objetivo da consultoria visa desenvolver um conjunto de propostas em termos de iniciativas legais e regulamentares”, com base nas melhores práticas internacionais e num estudo já realizado sobre o setor, lê-se no anúncio publicado na quinta-feira pelo Ministério das Finanças e Fomento Empresarial.
O Governo pretende “tornar o setor de transporte aéreo em Cabo Verde mais atrativo, competitivo e resiliente”.
O recrutamento de um consultor jurídico faz parte de um projeto intitulado “Melhoria da Conectividade e Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde”, apoiado pelo Banco Mundial.
O ponto de partida será um estudo, feito em 2021, pelo Governo de Cabo Verde com o apoio do Banco Mundial, que avaliou o quadro regulatório e o papel da Agência de Aeronáutica Civil (AAC).
O documento identificou as áreas mais críticas, apontou caminhos e fez recomendações, tendo por base o papel estratégico que o Governo atribui ao setor.
“O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado (PEDS) aposta num desenvolvimento económico baseado na economia de circulação de produtos e serviços, em que a plataforma aérea constitui um dos principais alicerces dessa economia de circulação”, tendo em vista a localização privilegiada de Cabo Verde no Atlântico.
As candidaturas para a consultoria jurídica serão recebidas até 24 de novembro e o trabalho tem um prazo de execução previsto de quatro meses.
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