Pedido de habeas corpus. Advogado de Alex Saab chamado de emergência ao STJ

Sociedade

O advogado que lidera a equipa de defesa de Alex Saab, José Manuel Pinto Monteiro, foi notificado ontem para comparecer hoje, 20, às 10h30 no Supremo Tribunal de Justiça para intervir nos autos de Providência de Habeas Corpus solicitado pelo empresário colombiano.

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Pinto Monteiro foi notificado ontem, 19, por mandado do juiz conselheiro Benfeito Mosso Ramos, para ir hoje de manhã ao STJ onde irá intervir nos Autos de Providência de Habeas Corpus em que é requerente o diplomata venezuelano nascido na Colômbia, Alex Nain Saab, e requeridos Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Relação de Barlavento e Tribunal Constitucional.

No mandado, o advogado de Saab é advertido que caso não compareça hoje no STJ será punido nos termos da lei.

Alex Saab, segundo a defesa, foi detido ilegalmente em Junho de 2020, a pedido das autoridades policiais dos EUA, em Cabo Verde, onde o seu avião tinha parado para reabastecer.

"De facto, estava a viajar da Venezuela para o Irão numa missão diplomática, procurando assistência humanitária no meio da pandemia da COVID-19. É uma regra bem estabelecida do direito internacional que os diplomatas, viajando do seu país de origem para um posto ultramarino, quer como enviado especial como o Sr. Saab, quer como parte de uma missão permanente, têm direito a imunidade diplomática contra prisão ou detenção. Por conseguinte, sob instruções do seu próprio governo, opôs-se vigorosamente à sua extradição para os Estados Unidos da América", diz um comunicado da equipa de advogados do colombiano de ascendência libanesa e tido pelos EUA como testa de ferro do presidente Nicolás Maduro, que é quem Washington mais quer caçar.