Ponto de Vista

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OE´2022. Que solidariedade ou compromissos partidários impedem o PM de pegar os bois pelos chifres?*

• Por Mário Matos**
• 27 de Nov de 2021

As deslocações na chamada alta Administração também contemplam missões dispensáveis num mundo em que os mais altos líderes de Organizações e Instituições internacionais e regionais, Presidentes da República, Primeiros-Ministros, Ministros, Cientistas, Escritores, Músicos e homens e mulheres de Cultura em geral, dirigentes e atletas de alta competição, ambientalistas e mais altos dignitários religiosos, têm participado em fóruns internacionais, regionais e nacionais, através de plataformas digitais, sem necessidade de gastos de recursos em deslocações.

O senhor PM encontrou a sua balsa salva-vidas na "desmontagem" dos 600 mil contos de verba destinada a deslocações, na proposta do OE para 2022. Kemoze!

Primeiro, sempre houve uma tensão entre o Parlamento e o Governo na verba destinada ao Orçamento da AN. Lembro-me das pressões, reivindicações e suspeitas dos Deputados do MpD, então na Oposição, no sentido de elevar ao máximo os recursos destinados ao Parlamento, referindo a independência e o lugar central desse órgão de soberania no sistema de governo, e a sua dignidade.

Não tenho memória se o Dr. Ulisses Correia e Silva, enquanto Líder da Maioria, tenha demonstrado publicamente a sua posição quanto ao arranjo que os Deputados fizeram, com total apoio do então PAN, Eng. Jorge Santos, em que, por exemplo, as verbas destinadas às visitas aos Círculos Eleitorais, foram indexadas à remuneração base dos Deputados, realizem ou não as mesmas.

Claro que em relação a essa medida, tomada nos limites da legalidade, a questão de fundo é o que a motivou. Está indissociavelmente relacionada com o populismo e a demagogia que têm rodeado todas as tentativas de actualizar os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos, como se essa actualização tenha que implicar, obrigatoriamente, subsídios incompatíveis com o estado de desenvolvimento económico do país.

Segundo, o despesismo estatal está longe de se circunscrever às despesas com deslocações e às inerentes ao Governo obeso, embora estes, sejam, de facto, significativos.

Trata-se da Administração Central e da Local despesistas.

As deslocações na chamada alta Administração também contemplam missões dispensáveis  num mundo em que os mais altos líderes de Organizações e Instituições internacionais e regionais, Presidentes da República, Primeiros-Ministros, Ministros, Cientistas, Escritores, Músicos e homens e mulheres de Cultura em geral, dirigentes e atletas de alta competição, ambientalistas e mais altos dignitários religiosos, têm participado em fóruns internacionais, regionais e nacionais, através de plataformas digitais, sem necessidade de gastos de recursos em deslocações.

Recentemente, um semanário da praça, ironizou com a deslocação do Conselho de Administração da RTC, por inteiro, à Europa. A confirmar-se, chega a ser obsceno e será um indicador de fragilização do próprio PM que, em ultima ratio, responde por isso.

Terceiro, o Governo multiplicou a criação de institutos, alguns dispensáveis nesse momento de vacas magrérrimas, para acomodar militantes do MpD, como paga da sua dedicação em campanhas eleitorais. Note-se que foram criadas novas instituições já o país estava há muito confrontado com as crises económica e social provocadas pela Covid-19.

Aliás, esse "governo inflaccionado" corresponde, em grande parte a essa necessidade de manter uma clientela e tentar prevenir mais conflitos no seio da Maioria. Por isso, a dificuldade enorme do PM, de remodelar o Governo, emagrecendo-o...

Quarto, quanto têm custado ao Estado e continuarão a custar os maus negócios públicos no sector dos transportes, aéreos e marítimos? O PM anuncia a retoma da actividade pela TACV mas sem ainda informar o seu impacto financeiro.

Anunciou o contrato com a BestFly mas ainda não informou do montante e meandros do contrato emergencial em vigor.

Já se sabe que os nossos ex-"parceiros estratégicos" já processaram o Estado de Cabo Verde devido à retenção da aeronave. Quanto irá o Estado pagar em indemnizações, caso mais provável segundo entendidos na matéria. Aliás, os custos começarão com a remuneração de advogados especializados, geralmente extremamente elevados.

Quinto, os sindicatos fizeram gravíssimas acusações de segregação, isolamento e represálias sobre os agentes e oficiais da PN que participaram em manifestações, estando os mesmos a serem gravemente lesados na sua carreira.

Se se confirmam essas denúncias, quantos milhares de contos o Estado irá pagar em indemnizações, sendo de esperar que os lesados façam valer os seus direitos em Tribunal?

Fiquemos por aqui. Torna-se claro que a tentativa de transferir responsabilidades para o PAICV, exercer uma grosseira chantagem sobre o mesmo, só encontrará apoios nos convencidos.

Senhor Primeiro-Ministro, a que solidariedade e compromissos partidários está amarrado que não consegue pegar o boi pelos chifres?

* Título da responsabilidade da redação

**Artigo publicado pelo autor no facebook