Política

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Um apelo humano e cidadão

• Por Aquilino Varela
• 2 de Jul de 2023

Não consta ser a primeira vez que um cidadão, legitimamente, efetua greve de fome, em Cabo Verde. Também, não me recordo do desfecho e das circunstâncias em que, outrora, se desenvolveu esta prerrogativa. Moveu-me, sobretudo, a defesa e a proteção deste frágil cidadão no Estado de Direito, a humanidade, o prestígio do país e a imagem que ao mundo começamos, insensivelmente, a transmitir com a boa governança e gestão que estamos a fazer deste Cabo Verde, nosso humilde e coeso país.

Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Dr Austelino Correia, Excelência Senhora Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Dra. Euridice Mascarenhas,

Em defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos Laborais, Cívicos e Políticos, como cidadão desta República, Cabo Verde, um Estado de Direito Democrático, com positivas apreciações e prestígio internacionais, através desta, venho requerer a vossa gentil nobreza do Estado e da Universalidade de Direitos que se assistem a todos os cidadãos indiscriminadamente, no sentido de atenderem ao cidadão, Adelino Moreira, em greve de fome, há cinco dias, com assento na Rotunda da Prainha.

Visitei, hoje, o ilustre cidadão que, cônscio dos seus direitos, se pôs em greve de fome por duas e simples razões: reposição dos nove mil escudos indevidamente descontados pela Assembleia Nacional, na sua explicação, e o regresso ao seu posto de trabalho como arquivista na Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Excelências, em especial, Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia, a casa que, vossa excelência, representa, é consagrada em nome do povo de Cabo Verde, um agregado que mesmo não sendo Adelino Moreira um funcionário ele deveria sentir-se acolhido, respeitado e protegido. Ali deveria reinar-se, em plenitude, o diálogo e o respeito pelos direitos individuais e coletivos. De acordo com o seu relato, o cidadão Adelino Moreira diz-se sentir politicamente perseguido e profissionalmente desonrado.

Não acha sua excelência merecedor de um apuramento este triste e vergonhoso relato? Não acha aviltante ter um cidadão em greve de fome por nove mil escudos, contribuição nossa, que salvaguardando e cumprindo os pressupostos legais todos nós devemos exigir e ser ressarcido? Quais os custos de assim não proceder?

Cabo Verde tem no Turismo e na Ajuda Pública ao Desenvolvimento principais fontes de rendimento da sua economia. Em sede da visita que fiz ao cidadão Adelino Moreira, em greve de fome, partilhei a preocupação e a humanidade com outros nacionais e turistas/estrangeiros no local. Preocupou-me bastante o registo que da situação que atentamente efectuavam, embora saiba que por todo mundo há cidadãos que, descontentes e defraudados nos seus direitos, efectuam greve de fome. Preocupou-me, reitero, a não assistência e atenção dada por quem de direito a este cidadão. De igual forma, também, preocupou-me o sentimento e o juízo que os presentes davam sinais de fazer desta dita exemplar democracia no Oeste do Continente Africano. Pois, ouviram, sem interferência, com muita atenção a minha inquirição ao cidadão.

Ao sair do local, já em casa, por quatro vezes liguei pelo número da denúncia dos Direitos Humanos, em Cabo Verde, 8002008, mas, pelo que parece, ao final de semana os Direitos Humanos partem para o descanso ou de férias. Queria apenas saber do enquadramento e da proteção havida e atribuída, ou não, independentemente da causa, a este cidadão que há cinco dias se encontra em greve de fome a mercê de algumas pessoas do bem.

Não consta ser a primeira vez que um cidadão, legitimamente, efetua greve de fome, em Cabo Verde. Também, não me recordo do desfecho e das circunstâncias em que, outrora, se desenvolveu esta prerrogativa. Moveu-me, sobretudo, a defesa e a proteção deste frágil cidadão no Estado de Direito, a humanidade, o prestígio do país e a imagem que ao mundo começamos, insensivelmente, a transmitir com a boa governança e gestão que estamos a fazer deste Cabo Verde, nosso humilde e coeso país.