Presidência da República esclarece factos sobre fim da comissão de serviço da conselheira Marisa Morais
A Presidência da República esclareceu hoje que o fim da comissão de serviço da conselheira Marisa Morais é um processo normal, autónomo, e sem relação alguma com qualquer outro processo ou assunto.
Em nota de imprensa, o Palácio do Platô realça que o esclarecimento se deve às especulações em torno do despacho publicado no Boletim Oficial recentemente, explicando que Marisa Morais exerceu sempre de forma “competente e com assinalável disponibilidade” as funções de conselheira do Presidente da República.
Na Quarta-feira, 03 de janeiro, um decreto presidencial deu por finda a comissão de serviço de Marisa Helena do Nascimento Morais, como conselheira jurídica do Presidente da República.
A informação foi publicada no Boletim Oficial, segunda série, número 2, publicada na quarta-feira, 03, na sequência do decreto presidencial nº10/2023 de 29 de Dezembro de 2023.
“Nos termos do nº3 do artigo 42, da Lei nº13/VII/2007 de 2 de Julho, que aprova a Orgânica da Presidência da República, e por delegação do Presidente da República, é dada por finda a comissão de serviço de Marisa Helena do Nascimento Morais no cargo de conselheira do Presidente da República”, lê-se no BO.
A antiga ministra da Justiça e da Administração Interna trabalhava desde Maio de 2022 com o Chefe de Estado.
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