Onde está a CPI ao projecto Casa para Todos? PAICV acusa MpD de deixar caducar mandato da Comissão de forma deliberada

Política

O deputado do PAICV Luís Pires pediu hoje explicações ao MpD sobre o paradeiro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Programa Casa Para Todos, criada em Abril de 2023 para “esclarecer as verdades” sobre o projecto.

O parlamentar falava em conferência de imprensa na manhã de hoje, na sede do partido, na cidade da Praia, e considerou que o MpD “ficou num beco sem saída”, depois de ouvir a declaração “séria e responsável” da IFH que, segundo disse, foi “um autêntico balde de água fria” e “desconstruindo toda a narrativa falaciosa” até agora utilizada.

“Assim, fugindo à verdade, não houve mais convocatórias e, nove meses depois, o mandato está intencionalmente caducado. É da inteira responsabilidade do MpD, a suspensão dos trabalhos da CPI. Nós participamos em todas as reuniões convocadas, mas não era da nossa competência convocar reuniões”, declarou o deputado foguense. Luís Pires acrescentou que sendo o MpD a maioria na comissão poderia até deliberar “validamente, à luz do regulamento”.

Na sua declaração, realçou ainda que o Presidente da República, que “é estrutural e eticamente um defensor nato da legalidade”, pediu investigação e que o povo espera a verdade, enquanto que o MpD suspende o inquérito.

Acrescentou ainda que o PAICV não precisa estar a esclarecer nada, já que quem abandonou o inquérito foi o MpD ao reconhecer que “não havia nada de errado com o programa”. “Ao que tudo indica, o MpD não quer que o povo saiba que o Programa Casa para Todos é assim tão bom que, mesmo depois de oito anos, eles continuam entregando casas que nós construímos ou deixamos quase prontas e que a linha de exportação de 200 milhões de euros, disponibilizada pelo Governo português e negociada com o Governo liderado pelo PAICV, pretendia inicialmente construir 8.500 habitações de interesse social”, sublinhou.

Luís Pires referiu também que em 2013, “prudentemente”, o Governo entendeu não absorver a totalidade da linha de crédito, fixando em 6.010 habitações a construir, absorvendo apenas 160 milhões de euros.

Clarificou ainda que em Abril de 2016, o MpD encontrou 2.240 casas construídas e recepcionadas pela IFH [Imobiliária Fundiária e Habitação] e 3.770 em construção, consumindo, até então, 130 milhões de euros, “deitando assim por terra toda a falácia do desvio dos 100 milhões de euros”.

“Finalmente, o MpD não quer que o povo saiba que o crédito era gerido por Portugal e que os desembolsos eram feitos diretamente para a conta indicada pelo consórcio das empresas construtoras, mediante facturação de obras realizadas e só depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pela IFH”, acusou, realçando que o PAICV está atento e avisa ao MpD que “vai perder todos os jogos, até à derrota final em 2026”.

Em conclusão, reiterou, o PAICV espera que o Governo, desta vez, “não fique calado”, subscrevendo com o seu “silêncio conivente, as novas inverdades que a situação vai continuar a desfilar”, alertando pela necessidade de se “punir aqueles que não falam a verdade”.

Nesta perspectiva, apelou aos cabo-verdianos a darem “um cartão vermelho àqueles que fogem do campo da verdade”.

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