Política

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Governo remete ao Ministério Público resultado de inspeção à Câmara da Praia

• Por Santiago Magazine/Lusa
• 15 de Mar de 2023

O Governo remeteu ao Ministério Público (MP) um relatório sobre a inspeção à Câmara da Praia, capital do país e liderada desde 2020 pelo maior partido da oposição, alegando “indícios” que podem “configurar responsabilidades civis e criminais”.

Em comunicado divulgado hoje, o Governo refere que o relatório de inspeção à Câmara Municipal da Praia foi aprovado pelo inspetor-geral de Finanças em 17 de fevereiro de 2023, homologado pelo vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, seis dias depois, e que “atendendo a indícios que possam configurar responsabilidades civis e criminais”, foi “remetido ao Ministério Público, para ulteriores medidas cabíveis”, embora sem avançar mais informação sobre o mesmo.

“De referir que esta ação inspetiva realizada à Câmara Municipal da Praia tem como suporte denúncias subscritas por seis vereadores dessa edilidade”, lê-se ainda no comunicado, que acrescenta que, conforme previsto na lei, foram distribuídas cópias do mesmo à presidente da Assembleia Municipal da Praia, ao procurador-geral da República, ao presidente do Tribunal de Contas, à ministra da Coesão Territorial e ao presidente da Câmara Municipal da Praia.

De notar que este posicionamento do Governo desautoriza e contradiz, de todo, o comunicado de ontem do Vice-primeiro ministro que, para justificar a não divulgação de outros relatórios, disse que os trabalhos que suscitem investigação criminal não são publicados - o da actual gestão camarária foi publicado e partilhado nas redes sociais - para não interferirem na investigação, já que estarão sob segredo de justiça.

A Câmara Municipal da Praia é liderada desde as autárquicas de outubro de 2020, sem maioria no executivo, por Francisco Carvalho, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), partido que governou o país de 2001 a 2016 e que recuperou a capital do país ao Movimento para a Democracia (MpD) nessas eleições, o que já levou a diferendos em tribunal com a oposição, nomeadamente sobre a aprovação do orçamento para 2023.

Desde as eleições legislativas de 2016 que o Movimento para a Democracia (MpD) tem a maioria que suporta o Governo, tendo a Câmara Municipal da Praia sido liderada por Ulisses Correia e Silva, presidente do partido e atual primeiro-ministro, de 2008 a 2016.