Política

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Francisco Carvalho denuncia existência de dois contratos de venda do terreno do liceu da Várzea

• Por Santiago Magazine
• 23 de Mai de 2022

  O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse hoje que há dois contratos de compra e venda, celebrados entre a anterior equipa camarária da capital e o Estado de Cabo Verde, pelo que não sabe qual deles é válido. Os dois, disse, foram assinados a 27 de Novembro de 2019, diferenciando- se entre si apenas pela forma de pagamento do valor que ronda os 69 mil contos.

Ainda nas suas declarações, proferidas hoje em conferência de imprensa, o edil da Praia ressaltou que num contrato a referência ao pagamento é omissa e noutro estipula-se "eventuais encontros de contas".

Estas declarações de Carvalho surgem na sequência da entrevista, concedida à  Televisão de Cabo Verde (TCV) pelo director Geral do Património do Estado e da Contratação Pública, referente à alienação de de terreno situado na Várzea, com uma área total de 7.064,01 metros quadrados, no valor de 69.104.739 escudos.

“Os dois contratos assinados têm o mesmo objecto, a mesma data, a mesma numeração e os mesmos outorgantes, diferenciando-se entre si apenas pela extensão da cláusula 5ª referente à forma de pagamento, onde num é omisso e no outro estipulou-se por, citamos, eventuais encontros de contas, qual desses contratos a Câmara deve considerar como válida, uma vez que um não revogou o outro? Porque é que não se aplicou o procedimento neste negócio, como se fez em vários contratos de compra e venda de terrenos, celebrados com empreiteiros e empresas, cujos pagamentos foram por encontros de contas?”, indagou

Ainda nas suas declarações, Francisco Carvalho afirmou que na venda de terrenos por parte da câmara municpal, o pagamento é feito sempre antes da celebração do contrato, seja qual for a modalidade e independentemente do comprador, Estado, empresas ou particulares.

Mais à diante apontou que da realização deste negócio, o Estado “não pagou nenhum valor à Câmara Municipal, até à presente data”.

A CMP e as Finanças assinaram, segundo Francisco Carvalho, um Memorando de Entendimento, a 09 de Junho de 2020, onde acordaram o pagamento de uma dívida da autarquia para a Finanças de cerca de 43 mil contos.

Tendo em conta que o documento foi assinado entre as partes, para pagamento das dívidas da Câmara é posterior ao Contrato de compra e venda dos lotes para a construção do Liceu, Carvalho indagou o porquê de não ter sido considerado para o abatimento dessas dívidas, considerando que foram assinados pelos mesmos intervenientes.

O terreno onde se encontra o liceu da Várzea foi vendido pela câmara municipal anterior, liderada por Óscar Santos, ao Património do Estado, na sequência do negócio feito pelo Governo de Cabo Verde com o Governo americano, para construção da nova sede da Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.

Entretanto, o actual presidente veio a público dizer que o referido montante não entrou nos cofres da autarquia e que o processo de venda “não obedeceu” aos procedimentos legais, uma vez que não há registo de deliberação pela autarquia, nem a aprovação pela Assembleia Municipal.

Na sequência, o edil propôs na ordem do dia da sessão realizada no dia 14 de Maio, a deliberação sobre a referida alienação do património público municipal, justificando esclarecer a situação, mas os vereadores do MpD e Samilo Moreira votaram contra a deliberação.