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Comissão Parlamentar de Inquérito inicia audições para investigar programa Casa Para Todos

• Por SM/Lusa
• 3 de Jul de 2023

O Parlamento começa hoje as audições na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para averiguar a gestão do programa habitacional Casa para Todos, lançado pelo anterior Governo do PAICV e financiado por Portugal.

A Assembleia Nacional avançou em comunicado que a primeira personalidade a ser ouvida na CPI será Abraão Lima, antigo presidente da Imobiliária Fundiária e habitat (IFH), empresa estatal que gere o programa.

Ainda de manhã, vai ser também ouvido outro ex-presidente da IFH, Paulo Soares, e à tarde a diretora comercial da empresa, Valentina Oliveira, e o ex-coordenador do Gabinete de Apoio às Políticas de Habitação, Hélder Mascarenhas.

O parlamento aprovou a criação da CPI, iniciativa do grupo parlamentar do MpD, que chegou ao poder em 2016, que pretende “averiguar o processo de construção das habitações sociais”.

“Pretende igualmente, averiguar a responsabilidade do Governo durante todo o processo de conceção e execução do programa Casa Para Todos, averiguar a responsabilidade da Imobiliária Fundiária e Habitat, SA – IFH, para a execução dos projetos de construção, comercialização e gestão das habitações de interesse social, entre outros”, lê-se na nota.

Ainda segundo a Assembleia Nacional, o prazo do inquérito é de 180 dias (seis meses), a contar da posse da CPI, que vai ser presidida pelo deputado do MpD Celso Ribeiro e será ainda constituída pelos deputados do mesmo partido Isa Costa, Damião Medina, Isa Monteiro, Manuel Moura e Alberto de Mello.

O PAICV vai estar representado pelos deputados Fidel de Pina, Carla Carvalho, Luís Pires e João do Carmo, enquanto a UCID estará representada pelo deputado António Monteiro.

Em causa está um programa habitacional lançado em 2010 pelo Governo do PAICV, liderado pelo então primeiro-ministro José Maria Neves, atual Presidente da República, cujo financiamento de 200 milhões de euros foi garantido por Portugal, através da Caixa Geral de Depósitos, para construção de 6.010 habitações sociais.

Esta CPI surgiu depois de o PAICV ter apresentado uma queixa-crime por difamação contra a deputada do MpD, Isa Costa, que acusou o anterior Governo do desvio de 100 milhões de euros no programa habitacional.

A queixa foi formalizada em 17 de fevereiro na Procuradoria da Comarca da Praia pelo secretário-geral, Julião Varela, e visa as declarações proferidas pela deputada Isa Costa em 10 de fevereiro último, no parlamento, durante a interpelação à ministra das Infraestruturas e Habitação.

Nessa intervenção, a deputada disse ter havido um desvio de 100 milhões de euros do programa Casa para Todos, equivalente a 50% do valor do crédito contraído junto de Portugal para esse efeito.

Na altura, o PAICV disse que Cabo Verde “não consumiu os 200 milhões de euros, mas sim 159 milhões de euros”.

E acrescentou que em 2016, no momento da transição de Governo, 5.521 casas estavam acabadas ou em construção e que destas 2.240 habitações já tinham sido completamente concluídas e rececionadas pela IFH.

Por sua vez, “1.751 habitações, já tinham sido entregues às famílias, protegendo cerca de 10 mil pessoas” e “estavam consumidos 130 milhões de euros”.