Política

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Câmara Municipal da Boa Vista corre risco de ter bens penhorados devido a dívidas herdadas

• Por Santiago Magazine
• 12 de Mai de 2021

A Câmara Muncipal da Boa Vista corre sérios riscos de voltar a ter a sua conta bancária ou outros bens penhorados, devido a dívidas judiciais executadas, no valor de 50 mil contos e outras que estão por vir. A informação foi confirmada por Cláudio Mendonça, esclarecendo que esse montante é fruto de 5 processos judiciais decorrentes da gestão de José Pinto Almeida e José Luís Santos.

“São processos judiciais de 2008, 2014, 2016, 2017 e 2018, que já tinham sido sentenciados e que por infelicidade veio agora a ser executadas no cofre muncipal”, realçou Mendonça, adiantando que são processos que envolvem nomeadamente obras do Pavilhão Seixal e realização de festivais, incluindo a produção de som.

"As empresas apresentaram queixa judicial contra a Câmara Municipal e ganharam a causa em tribunal", informa Cláudio Mendonça, assegurando que a execução dessas dívidas levou à penhora da conta bancária da autarquia em finais de 2020.

“Houve momento em que em plena visita fomos contactados que a nossa conta estava penhorada em cerca de 17 mil contos. E para honrar os nossos compromissos tivemos que negociar com a empresa que ganhou a causa, para que conta fosse desbloqueada. E no ínicio a empresa não queria saber da nossa proposta”, desabafa o edil.

Este processo de cerca 17 mil contos, segundo o autarca remonta 2008 e a sua sentença conhecida em 2017, mas só veio a ser executada nessa gestão camarária.

Sem especificar o montante, Cláudio Mendonça afirmou que nas vesperas do Natal foi negociado mais um processo, com a proposta de amortização mensal.

Há uma semana, a edilidade negociou também a sentença de mais um processo de 2014, relativamente a construção do Bloco Económico (casas sociais), cujo a dívida ronda 21 mil contos.

Neste momento, a Câmara Muncipal paga mais de 3 mil contos em prestação mensal. Valor que, conforme afirmou, é a uma sobrecarga elevada para a tesouraria municipal.

“Temos tido alguma sorte na negociação. As empresas reconhecem que somos uma equipa nova e desta forma vamos liquidando as dívidas aos poucos, mas isso não deixa de sufocar a nossa tesouraria”, diz.

O presidente da Câmara Municipal informou ainda que o valor de 50 mil contos das dívidas judiciais executadas, é apenas a ponta iceberg. “Temos conhecimento a nível o total dos processos ronda os 100 mil contos. São processos com empresas, funcionários, sobre negociação dos terrenos e outras entidades”, especifica Mendonça, que acrescenta que sem contar os casos de dívidas que ainda não chegaram aos tribunais.

“Constantemente temos pessoas a bater na tesouraria municipal e cobrar as dívidas, sem passar pelo por processos judiciais. Temos casos de 14 mil contos, 6 mil contos e estamos a chamar pessoas para sentarmos à mesa e negociar e evitar mal maior que seria penhora dos bens e da conta da Câmara Municipal”, assegurou.

O edil boavistense garantiu se não houver um esforço para equilibrar o sufoco da tesouraria há riscos de ser apenhorado algum património da Câmara Municipal.

De acordo com Cláudio Mendonça, a autarquia só vai sair desta situação “negra”, com o apoio do Governo, ou recorrendo-se a outras formas de financiamento.

“Só será possível libertar desta situação com o apoio do Governo ou teremos que recorrer a outras formas de financiamento para pagar as dívidas e ganhar espaço para investimentos, gerar rendimentos e dar mais atenção à Ação Social. Área que mais queremos atacar neste momento”, disse.

O autarca salientou que do ponto de vista das dívidas e das sentenças judiciais, a situação é grave e acarreta algum esforço, o que poderá conduzir à retificação do orçamento.

Fonte: Boa Vista no Ar