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Autoridades atrasam "de propósito" libertação de Saab. Advogados pedem intervenção directa de Chefes de estado da CEDEAO
Política

Autoridades atrasam "de propósito" libertação de Saab. Advogados pedem intervenção directa de Chefes de estado da CEDEAO

As autoridades estão a atrasar a saída de Alex Saab da prisão, apesar da ordem do Tribunal de Barlavento. A equipa de advogados do empresário e embaixador venezuelano acha que o Governo está agir de propósito para não colocar Saab em prisão domiciliária, daí solicitar "a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020".

De acordo com um comunicado enviado à nossa redação, "a principal decisão da CEDEAO sobre a imunidade e inviolabilidade diplomáticas do Embaixador e Enviado Especial Alex Saab foi agendada para audiência, ontem, 22 de janeiro. Para que a audiência se realizasse, era necessária a presença do juiz cabo-verdiano. Para surpresa dos convocados para a audiência, o referido juiz estava ausente, alegando problemas derivados da COVID19. Para além do facto de a epidemia já existir há mais de um ano e não ter impedido a sua presença, a sua ausência equivale a uma tentativa clara e deliberada do Governo de Cabo Verde de sabotar a audiência e denegrir o Tribunal".

O mesmo documento lembra que, além da sentença do Tribunal da CEDEAO, na quinta-feira, 21, o Tribunal da Relação de Barlavento autorizou a prisão domiciliária de Alex Saab. Entretanto, e tal como este jornal denunciou ontem, a polícia do Sal não foi oficialmente comunicada da ordem do tribunal. "Cinicamente, isto fará com que o Embaixador Saab permaneça sob custódia pelo menos até segunda-feira, dado que hoje, 22, é feriado no Barlavento (Mindelo). Tudo isto continua a tortura psicológica do Embaixador Saab".

A equipa jurídica, segundo a nota a que vimos referindo, contactou o Oficial de Justiça do Tribunal da Relação de Barlavento e a ProcuradoriaGeral e "ambos confirmaram que todas as autoridades relevantes foram notificadas na quinta-feira o 21, deixando um mistério sobre a razão pela qual a polícia de Sal nada sabe".

Não é a primeira vez que o Enviado Especial é vítima destas irregularidades no sistema judicial cabo-verdiano, que nesta ocasião parece estar deliberadamente a tentar sabotar o Tribunal da CEDEAO, presumivelmente, como resultado da pressão dos Estados Unidos da América.

"A equipa jurídica solicita a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020 emitida pela CEDEAO, que destrói deliberadamente as fundações da Comunidade e do Tribunal da CEDEAO", conclui o comunicado.

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SOBRE O AUTOR

Hermínio Silves

Jornalista, repórter, diretor de Santiago Magazine