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ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2024. MEDIDAS DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS – REGIME DE EXCLUSIVIDADE - PARTE IV

Parafraseando São Paulo Apóstolo: “(…) não pela letra, mas sim pelo espírito porque a letra mata, mas o espirito vivifica”. Portanto, o regime de exclusividade previsto ao abrigo do decreto de execução orçamental não está harmonizado com demais diplomas existentes que versam sob a mesma matéria pelo que, “briga” com os elementos do sistema jurídico em sede de construção, interpretação e aplicação do direito. Juntos na divulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.

Frieza, desprezo e falta de ética: a lista de candidatos autárquicos do MpD

A dignidade de um Governo é avaliada em justa proporção aos princípios éticos e deontológicos que a sua prática governativa representa, sendo a sua legitimidade também medida neste mesmo diapasão. Neste sentido, um governo é tanto mais digno e legitimo, quanto as suas práticas estejam vinculadas a uma ética republicana, social e institucionalmente percebida e aceite por todos. Neste preciso momento há pelo menos dois membros de Governo (Abraão Vicente e Evandro Monteiro) que estão eticamente comprometidos e cujos posicionamentos beliscam seriamente a credibilidade, a...

A propósito do livro "As Ilhas Crioulas de Cabo Verde - da Cidade-Porto ao Porto-Cidade" de Manuel Brito-Semedo, e da Desafricanização Geográfica, Geo-Política, Geo-Estratégica e Político-Cultural de Cabo Verde propugnada pelo seu Autor (IV parte)

"Esquecem-se todavia os detractores do ALUPEC que dos primeiros alfabetos utilizados para a escrita da língua caboverdiana, e certamente o primeiro sistematizado, foi o alfabeto de base fonético-fonológica criado por António da Paula Brito para escrever em versão bilingue português-caboverdiano a primeira gramática da língua caboverdiana - na variante de Santiago- e que fez publicar, em 1877, no Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa. Esquecem-se ademais os detractores do mais recente alfabeto de base fonético-fonológica para a escrita da língua caboverdiana que a partir do...

PAICV não quer privatização dos sectores da água, energia e transportes. MpD diz que tambarinas têm “ideologia hostil” ao sector privado

O PAICV vai pedir explicações ao Governo sobre as privatizações das empresas públicas do país, defendendo que o sector da água, energia, transportes e regulação independente não devem ser privatizados. Para o grupo parlamentar do MpD, o maior partido da oposição professa uma “ideologia hostil” ao sector privado e ao investimento. As privatizações vão estar em análise a partir desta quarta-feira, 20, no Parlamento, no mensal debate com o primeiro-ministro.

INPS contraria BCV e afirma que processo dos leilões foi transparente e do conhecimento atempado de todos os bancos

O INPS garantiu esta quinta-feira que o processo dos leilões foi objectivo, transparente e do conhecimento atempado de todos os bancos, contrariando o Banco de Cabo Verde (BCV) que considerou que o processo violou o processo da transparência.

Justiça. Democracia. Povo. Mandato. O caso da Praia

É do conhecimento público que até este momento, o autarca Francisco Carvalho apenas procurou cumprir o mandato que o povo da Praia lhe conferiu, e não se conhece um único projeto ou proposta de trabalho por ele submetidos à aprovação dos demais eleitos municipais que não estejam totalmente vinculados à vontade expressa pelos Praienses a 25 de outubro de 2020. Assim sendo, o bom senso e o exercício de uma cidadania consciente nos convidam a tentarmos analisar o pedido judicial de perda de mandato do autarca Francisco Carvalho interposto pelo MpD, à luz dos ditames que regem uma...

Kabral kâ móri

Num tempo em que a «identidade» se tornou numa das categorias-chave da política, e uma espécie de categoria «catch-all» (como agora se provou com a polémica no parlamento cabo-verdiano), com todos os equívocos e confusões que isso acarreta, dialogar com o pensamento de Amílcar Cabral e compreender como recusava qualquer mística à sua «africanidade» que não se fundasse na luta, ganha uma renovada pertinência. Perdi o rasto ao texto onde uma vez li que Cabral seria o “contraponto lusófono de Fanon” e, com efeito, eles convergem nesta defesa acérrima da política como lugar...