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Pesquisa

Tribunal Constitucional recusa decidir sobre recurso de amparo apresentado por Alax Saab Moran

Tribunal Constitucional recusou-se a decidir sobre o amparo apresentado pelo enviado especial da Venezuela, Alex Nain Saab Moran, sob argumento de que se deve aguardar o pronunciamento do tribunal que está a examinar o pedido de extradição. Para a defesa deste que é considerado o testa de ferro de Nicolás Maduro, “esta decisão suscita preocupações quanto à disponibilidade de um recurso efetivo em Cabo Verde”, sendo um ato “ilícito do ponto de vista do direito internacional aceite, bem como da sua própria constituição”.

Janine Lélis. Governo não se intromete no caso de Alex Saab

A ministra da Justiça afirmou esta quinta-feira, 23, que a decisão sobre o pedido de extradição do empresário Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, foi baseada num parecer do Ministério Público e que o Governo “não se intromete”.

Ministra da Justiça autoriza pedido dos EUA para extradição de Alex Saab

A ministra da Justiça autorizou o pedido norte-americano para a extradição de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, disse hoje à Lusa a defesa do empresário, que tem até 16 de julho para apresentar oposição.

Cabo Verde recebe pedido dos EUA para extraditar Alex Saab Morán

Os Estados Unidos da América (EUA) pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição de Alex Saab Morán, descrito como testa-de-ferro de Nicolás Maduro e detido no arquipélago desde 12 de junho, confirmou à Lusa fonte do Governo.

Defesa dá entrada do segundo pedido de habeas corpus ao STJ para libertar Alex Saab

A defesa de Alex Saab Morán, acusado de branqueamento de capitais, tráfico de droga, entre outras infracções, cometidas nos Estados Unidos da América (EUA), deu entrada com um segundo pedido de ´habeas corpus´ no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Prisão de Alex Saab Morán. Cabo Verde envolvido numa grave encrenca jurídica e diplomática

Cabo Verde poderá estar envolvido numa grave encrenca jurídica e diplomática, pelas seguintes razões: primeiro, porque ao que consta a Interpol sede terá enviado um documento de anulação do alerta vermelho sobre Alex Saab Morán à sua delegação em Caracas; segundo, porque o alerta vermelho é um pedido de cooperação e não um mandado internacional de detenção; terceiro, porque enquanto enviado especial do governo venezuelano, Saab goza de imunidade, o que impede a sua prisão; quarta, porque na ausência de um mandado judicial, a lei cabo-verdiana não permite a prisão de...

Advogado de defesa apresenta ao STJ ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab

A defesa de Alex Saab, considerado pelas Estados Unidos da América (EUA) como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, apresentou um pedido de ‘habeas corpus’ no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a sua libertação, confirmou à Lusa o seu advogado.