A Moção de Censura convoca à reflexão e à ação todos os cidadãos que reconhecem a importância de uma gestão pública transparente e eficiente. É uma oportunidade para unir forças e exigir um governo verdadeiramente comprometido com o bem comum. Neste momento crucial, é fundamental que cada um de nós se mobilize, participe ativamente das discussões e se mantenha informado sobre os desdobramentos dessa Moção de Censura. Estamos diante de uma oportunidade para fortalecer a nossa voz e assegurar o futuro do nosso país.
A ASSEMBLIA NACIONAL, enquanto centro do sistema político, é chamada a pronunciar sobre a governação do país. É seu dever defender Cabo Verde e os cabo-verdianos. Se a Casa do Povo falhar, é todo o Estado de Direito que falha na sua efetivação e afirmação. Não é admissível satisfazer com mínimos de interesse público ou de transparência quando é possível alcançar mais e melhor, sou seja, o máximo.
O presidente do Tribunal de Contas entregou hoje à Assembleia Nacional (AN) o parecer à conta geral do Estado de 2020, com algumas recomendações, entre as quais uma maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais.
O Grupo Parlamentar do PAICV já entregou ao Parlamento uma Moção de Censura contra o Governo pela “falta de transparência na gestão dos recursos públicos do país”. É a primeira vez que o principal partido da oposição utiliza este instrumento parlamentar de fiscalização contra o Governo de Ulisses Correia e Silva.
Perante uma governança zero, falta de transparência nas ações de interesse público e uma administração sem sistema de controle e monitoração de alertas e bloqueios de eventos críticos os escândalos relatados na utilização de fundos públicos são e serão apenas o pão nosso de cada dia!
O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como o mais alto magistrado da Nação, deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar: pagamentos duplicados; pagamentos sem obras construídas; pagamentos sem apresentação de projetos; empréstimos bancários privados para serem pagos por câmaras municipais; etc., etc.
O presidente do PAICV disse hoje, com ironia, que o primeiro-ministro não se sente incomodado com o facto de o ministro das Finanças, Olavo Correia, “ter escondido, por um ano e cinco meses, um relatório que deveria ser do conhecimento de todos”. E acusou Ulisses de fugir dos relatórios da Inspecção-geral das Finanças sobre o Fundo do Ambiente e Fundo do Turismo porque o dossiê é um “grande escândalo, compromete seriamente” o Governo e expõe “uma série de irregularidades e intransparência” na gestão da coisa pública.