Os moradores, agricultores e empreendedores turísticos demonstraram-se hoje esperançosos com o transbordo da barragem de Principal, que é quase a garantia de um bom ano agrícola e melhoria das condições de vida.
Na execução de uma sentença de um contencioso de anulação, o tribunal procura reconstituir a situação que não teria existido caso o ilícito não ocorresse! Está tudo previsto em lei e há um amplo suporte na doutrina e na jurisprudência nesse sentido! A Uni-CV, além de não ter cumprido a obrigação exarada no douto Acórdão condenatório nº 107/17 do STJ ainda incorre em outros tantos comportamentos passíveis de mais e mais processos judiciais e eventuais outras condenações, além de perder a possibilidade de interlocução negocial.
Como a Uni-CV gosta de ser condenada, neste artigo publicado faz afirmações através de seu dirigente, João Medina, atentatórias ao meu bom nome, crédito e reputação ao afirmar, falsamente, que já recebi a indemnização conforme o Acórdão 107/12 e a lei sanciona essa conduta enquadrada tanto em ilícito civil quanto crime, eis que a Uni-CV e esse seu dirigente vão ser processados por mim: “Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (…) responde pelos danos causados (art. 484, caput, CC) e ainda “Quem injuriar outra...
O Comando da Seção Fiscal da Praia, da Direção Nacional da Polícia Nacional, anunciou hoje a apreensão de 400 munições de calibre 12/70 milímetros, frequentemente associadas a armas de fabrico artesanal conhecidas como "Boca Bedjo". A operação ocorreu na quarta-feira, por volta das 10h30.
Na Administração Pública os agentes têm o dever de agir de acordo com aquilo que está previsto na lei, em respeito ao princípio da legalidade e sabe ou deve saber que toda a vez que violar a lei, em primeiro lugar, o Estado pode ser responsabilizado e, eventualmente, ele próprio, também. Os agentes públicos que no cargo, função ou por causa delas cometerem crimes, atos ilícitos ou ilegalidades por ação ou omissão impõe ao Estado o dever de indemnização, em regra, por responsabilidade objetiva e esses agentes se sujeitam a responderem por responsabilidade subjectiva a título...
O presidente da Câmara Municipal da Praia presidiu hoje à inauguração do novo Water Closet (WC) na Praça Alexandre Albuquerque e ressaltou o significado simbólico do projecto e a importância da requalificação das praças.
POR OCASIÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE LIVRE, INDEPENDENTE E SOBERANA