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  3. Jornalista marroquino denuncia racismo em Cabo Verde através de carta às autoridades*

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Uma Resolução do Parlamento seria uma peça importante na medida em que traduziria uma nota de envolvimento por parte do Estado. O posicionamento desse Órgão de Soberania é revelador e deve ser interpretado nessa medida. Apenas isso. Sem nenhum dramatismo.

Receber sem trabalhar não me calha de feição

"Tomemos dois exemplos: os administradores de direito que o não são de facto e os titulares de órgãos não executivos nas empresas. Os primeiros são uma fraude à lei. Não há administradores de direito que o não tenham de ser de facto: a lei impõe a todos uma série de deveres correspondentes ao cargo que não são sequer delegáveis, mas acontece com frequência que na hora da verdade, na hora de prestar contas, esses tais administradores de direito venham alegar que apenas emprestam o seu nome para enfeitar o órgão e torná-lo mais respeitável perante terceiros. É fraude,...

Juízes militares devem ter curso de Direito

...até à tomada de posse de Rui Armando Gonçalves, as hierarquias dos diferentes ramos das Forças Armadas não consideram a formação em Direito um requisito essencial. Dos militares a exercerem funções de juízes, são raros os que se licenciaram em Direito. Aqui deixamos um aviso: como a lei é dúbia sobre as circunstâncias em que se torna aceitável este tratamento excecional, várias nomeações de altas patentes sem curso de Direito podem ser judicialmente impugnadas. É, provavelmente, a pensar em futuras situações deste tipo que o capitão de navio Rui Gonçalves fala na...

Novo juiz-presidente do Tribunal Militar destaca dinamização e operacionalização do órgão como prioridades

 O novo juiz-presidente do Tribunal Militar, capitão de navio Rui Armando Gonçalves, destacou hoje a dinamização e operacionalização desse órgão judicial como uma das prioridades para os próximos tempos do seu mandato.

Homicídio de adolescente relança discussão sobre segurança na Praia

A capital de Cabo Verde está fora das listas de lugares célebres pela criminalidade, mas o tiro pelas costas que a meio de agosto matou uma adolescente de 16 anos, numa rua da cidade da Praia, reacendeu a discussão interna.

"É inconcebível haver ainda directores de órgãos públicos de comunicação a serem indicados por confiança" - Geremias Furtado

O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), criticou hoje em entrevista à RFI a nomeação de diretores de órgãos públicos de comunicação em Cabo Verde baseada em critérios de confiança pessoal, considerando-a inconcebível passados vários anos de democracia no país.

Autarquia da Praia acusa MpD de politizar decisões judiciais e pressionar órgãos do poder

A Câmara Municipal da Praia acusou hoje o MpD de “politizar as decisões judiciais” e de não ter aceitado os últimos resultados eleitorais, e reafirma o compromisso de “transparência e respeito” para com a administração pública de Cabo Verde.