Autarquia da Praia acusa MpD de politizar decisões judiciais e pressionar órgãos do poder

Política

A Câmara Municipal da Praia acusou hoje o MpD de “politizar as decisões judiciais” e de não ter aceitado os últimos resultados eleitorais, e reafirma o compromisso de “transparência e respeito” para com a administração pública de Cabo Verde.

Em comunicado publicado nas redes sociais, a autarquia reagia a uma queixa apresentada na Procuradoria-geral da República pelo partido que sustenta o Governo, sobre as alegadas ilegalidades no orçamento da câmara para os anos de 2022 e 2023, bem como a nomeação da secretária municipal.

“É evidente que o MpD não aceitou os resultados eleitorais de Outubro de 2020 na Praia. A forma como este partido tem trabalhado com afinco para bloquear todos os projectos e programas deste concelho, em estreita cumplicidade com o Governo de Cabo Verde, é algo nunca visto, e certamente jamais imaginado, de que um dia iria acontecer neste país, sendo testemunha incondicional de que ao MpD não interessa o desenvolvimento ou o bem-estar social no maior município do país, mas sim, e tão-somente, o poder”, condenou.

De acordo com a câmara municipal, o Estado de Direito não deve tolerar nem aceitar as pressões do MpD, na medida que, realçou, o princípio da separação de poderes constitui a pedra basilar e o símbolo identitário do funcionamento do mesmo.

Conforme garantiu, a equipa liderada pelo seu presidente Francisco Carvalho tem operado com transparência e ética, mantendo aberto o diálogo com as instituições, baseando-se na construção de um país próspero e de oportunidade para todos, contudo, consciente que a “necessidade e a defesa do interesse público” são as prioridades.

“O presente comunicado visa alertar a todos os munícipes e aos cabo-verdianos em geral sobre as tentativas do MpD em condicionar o funcionamento da Câmara Municipal, bem como a politização da justiça e dos demais órgãos do poder do Estado, priorizando a sua vontade e agenda partidária em detrimento das prioridades e agendas do desenvolvimento nacional” reiterou.

“Em Cabo Verde, o poder é conquistado por voto popular, em sufrágios universais, diretos e secretos, num contexto em que de forma natural uns ganham e outros perdem, e quando assim é, ao perdedor é automaticamente reservado o papel de oposição, não podendo de forma alguma impor a sua vontade, agenda ou programa. É a Constituição da República e as demais leis instituídas que assim determinam “, lembrou.

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