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Um ano depois o Procurador-Geral de Cabo Verde reconhece perante o Tribunal Constitucional que o mandado de captura contra Alex Saab estava em nome de outra pessoa

A 29 de junho, os Estados Unidos apresentaram o seu pedido de extradição a Cabo Verde. Continha o mandado de detenção com o nome errado, não Alex Saab. Os mesmos Ministro da Justiça e Procurador-Geral aprovaram o pedido de extradição, apesar de todas as provas fatuais e legais óbvias em contra. Estes factos foram relevantes para a decisão do Tribunal da CEDEAO que considera a detenção ilegal.

Venezuela acusa Reino Unido de impor sanções ilegais contra Alex Saab

A Venezuela condenou hoje as sanções impostas quinta-feira pelo Reino Unido contra o empresário colombiano-venezuelano Alex Saab - considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolas Maduro -, detido em Cabo Verde desde 2020 e cuja extradição é solicitada pelos Estados Unidos.

Equipa de defensores do diplomata Venezuelano ALEX SAAB questiona a decisão de Cabo Verde relativamente à decisão do Comité de Direitos Humanos das NAÇÔES UNIDAS  

Na sua decisão de 29 de Junho de 2021, transmitida via e-mail à defesa em 20 de Julho de 2021, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde considerou que "não existe uma base normativa internacional que imponha ao Estado de Cabo Verde o dever de cumprir um pedido de medidas provisórias formulado pelo Comité dos Direitos Humanos" (parágrafo 4.5.3.). A decisão teve como base uma simples carta enviada por Alex Saab ao Tribunal Constitucional a informar que o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas registara uma queixa contra Cabo Verde e enviara a Cabo Verde um pedido de medidas...

Tribunal Constitucional rejeita suspender extradição de Alex Saab

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para suspensão do processo de extradição, conforme pedia o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

Porque é que Cabo Verde ignora a juíza Costa?

Uma das juízas mais antigas de Cabo Verde, que também ocupou o cargo de Ministra da Justiça, disse ao mundo que a prisão, detenção (e por implicação o processo de extradição) de Alex Saab são ilegais pela forma como ocorreram que violou a lei cabo-verdiana. O que torna impossível compreender, quando a Juíza Costa e os seus colegas levaram pouco mais de um mês desde que ouviram ambas as partes a decidir que a detenção de Alex Saab era ilegal, por que razão, após mais de um ano, todo o sistema jurídico cabo-verdiano não reconheceu as violações das suas próprias leis....

Comité dos Direitos Humanos da ONU manda Cabo Verde "suspender imediatamente" a extradição de Saab para EUA

O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas exortou hoje, 8, Cabo Verde a "abster-se de extraditar Alex Saab para os Estados Unidos da América" e a "tomar todas as medidas necessárias para assegurar o acesso a cuidados de saúde adequados [...] por médicos independentes e especializados da sua escolha".

Venezuela: Defesa de Saab acusa Procurador de Cabo Verde de ser “parco com a verdade”

A defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, a aguardar decisão sobre a extradição, reafirmou hoje que o processo é político, acusando o procurador-geral da República, José Luis Landim (foto), de ser “parco com a verdade”.