O 'stock' da dívida pública nacional caiu em março para o equivalente a 107,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2023, segundo o relatório provisório da execução orçamental.
A “normalização” daquilo que é anormal passou a ser a nova “Constituição” - a regra que deverá ser seguida por todos: o que justifica a insensibilidade perante as mortes de militares da Serra da Malagueta e dos seis bebés no hospital de São Vicente??? Não há responsabilização política, administrativa, civil nem criminal!!!!
O Presidente da República defendeu hoje um “clima de complementaridade entre os poderes local e central” e transmitiu o seu apoio à capital e ao presidente da Câmara Municipal, realçando “estar atento às reivindicações, demandas e exigências” do município.
O Governo vai levar novamente ao parlamento a proposta para elevar o limite do endividamento público interno de 3% para 5% do PIB, em caso de recessão económica, catástrofe natural e sanitária ou de emergência pública.
a partir de 1 de janeiro de 2019, a empresa AGIR suspendeu a prestação do serviço de recolha, rompendo o contrato por duas razões: MPD deixou acumular a sua dívida, atingindo valores incomportáveis e, ainda por cima, recusou qualquer tipo de negociação, como ilustra a carta enviada pela AGIR a 21 de novembro de 2019 – 11 meses depois de ter rompido o contrato, sem qualquer resposta do MPD: “Apesar das inúmeras TENTATIVAS DE COBRANÇA e dos inúmeros esforços para uma NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO do referido montante, até hoje, todos se verificaram ser infrutíferos. Numa última...
“São mais de 3 milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.
O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Alberto Mello, acusou hoje a câmara da Praia de estar a colocar em causa a decisão do tribunal, no caso da penhora de duas viaturas da edilidade praiense.