Juntos na divulgação da Lei do OE e do decreto de execução orçamental.
O Conselho das Finanças Públicas recomenda ao Governo que reforce medidas de controlo da despesa, no relatório hoje divulgado de análise da proposta de Orçamento de Estado para 2024, promulgada em dezembro pelo Presidente.
O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.
O PAICV considerou hoje, no parlamento, que Cabo Verde atravessa “o seu pior momento na sua história de governação”, com este Governo liderado pelo MpD, colocando o País perante “enormes desafios”, mormente no que tange aos transportes”.
A CV Interilhas, concessionária do transporte marítimo em Cabo Verde, espera chegar a acordo para liquidação da dívida estatal, que pode ascender a 10 milhões de euros, para planear novos investimentos, disse à Lusa o administrador Fernando Braz de Oliveira.
O deputado do PAICV Julião Varela afirmou que o Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024) é um orçamento “irrealista” com “expressivo aumento” dos gastos do Estado e que fica “aquém das reais necessidades” das famílias cabo-verdianas.
O PAICV disse hoje que vai propor, durante o debate sobre o Orçamento de Estado para 2024, aumento salarial para todas as categorias profissionais, em vez de apenas para o regime geral.