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Que Justiça queremos para Cabo Verde

Todos estamos de acordo: é necessária uma reforma séria da Justiça cabo-verdiana, valorizando o trabalho do Ministério Público e dos juízes e, ao mesmo tempo, protegendo a sua autonomia, sem prejuízo de críticas e escrutínios que possam e devam ser pontualmente feitos.

Francisco Carvalho em julgamento por supostas “ilegalidades graves” na gestão da CM da Praia

O presidente da Câmara Municipal da Praia começa hoje, quinta-feira, 7, a ser julgado num processo movido pelos vereadores do MpD, Maria Aleluia e Manuel Alves, por supostas “ilegalidades graves” na gestão da autarquia, que pode levar à perda do mandato de Francisco Carvalho.

Nova companhia aérea inter-ilhas poderá funcionar dentro da TACV. Estado vai rever sua participação de 30% na BestFly

O ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, admitiu hoje a possibilidade de a nova empresa autónoma para voos domésticos, anunciada pelo primeiro-ministro, ser criada dentro da esfera da TACV. E adiantou que, por causa disso, o Governo está a reavaliar os 30% de acções que o Estado de Cabo Verde detém no capital da Transportes InterIlhas de Cabo Verde (TICV-BestFly), concorrente directo da futura operadora.

Reforma do Parlamento. Basílio Ramos ataca desempenho dos deputados: “os partidos  têm responsabilidade fundamental”

O antigo presidente da Assembleia Nacional Basílio Mosso Ramos, considera fraca a produção dos eleitos nacionais, apontando como exemplo o facto de o Parlamento legislar mais à base dos inputs do Governo do que por iniciativa própria. Ramos diz-se preocupado com imagem da AN passada para fora por deputados “que se deslizam”. “Julgo que se faz pouco no sentido de se responsabilizar aquela minoria que muitas vezes transmite uma má imagem do Parlamento”. Jorge Santos, por sua vez, lembra que o Estatuto de Titulares de Cargos Políticos vai clarificar, por exemplo, a situação dos...

França é o primeiro país do mundo a incluir aborto na Constituição

A França tornou-se, nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto na sua Constituição da República. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra. A promulgação, pelo presidente Emanuel Macron, deverá acontecer sexta-fiera, 8, Dia Internacional da Mulher.

Amilcar Spencer Lopes desafia dirigentes a avançarem com Estatuto dos Cargos Políticos. Espírito Santo alerta para proximidade das eleições e o risco de o tema contaminar a campanha e vice-versa

A Reforma do Parlamento - que estava engavetada desde 2015 quando o país inteiro, sacudido pelo movimento #MAC114, saiu às ruas em protesto contra essas polémicas remunerações dos deputados e governantes com esse novo Estatuto de Titulates de Cargos Políticos - está de novo na ordem do dia e o antigo presidente do Assembleia Nacional, Amilcar Spenser Lopes, quer pé fundo dos dirigentes no acelerador para a aprovação dos aumentos salariais: “ninguém tem a coragem de apresentar à sociedade um plano concreto e explicar por que é que devem ser actualizadas. (...) Há outros...

“Por os pontos nos “Is”- Imunidade vs Impunidade”

A Imunidade e a impunidade têm em si uma relação muito conflituosa e que, de um ponto de vista da imparcialidade, tende a criar muita disparidade social, desequilíbrios institucionais e, muitas vezes, dá origem a esse sentimento amiúde descrito como de injustiça. Provoca revoltas, favorece a desobediência social e, quase sempre, resulta na abstenção da participação política, de que as elevadíssimas abstenções eleitorais são disso exemplo. Cria o descrédito nas instituições públicas e nos actores políticos. Passa também a ideia de que, por pior que façam, por mais...