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Denúncia de ilegalidades graves na CMP. Demissão de Renato Fernandes tem a ver com "falsificação e adulteração de contas"

A carta do pedido de demissão de Renato Fernandes do cargo de director do do Gabinete de Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia evoca procedimentos irregulares e ilegais que vêm sendo cometidos pela autarquia como razões para a sua saída. Todos esses actos têm como denominador-comum: a secretária municipal, Joselina Carvalho, que por duas vezes o Triubunal de Contas chumbou. O MpD anuncia que vai apresentar queixa contra o Francisco Carvalho.

Director de Auditoria Interna da CMP pede demissão. Francisco Carvalho não explica as razões

Renato Fernandes pediu demissão do cargo do director do Gabinete de Auditoria Interna na Câmara Municipal daPraia e o MpD acusou a autarquia de sonegar informações sobre o caso, trazendo suspeitas de que a saída de Fernandes possa estar relacionada com “discordâncias com actos de gestão danosa na gestão do Francisco Carvalho. O edil mandou os vereadores ventoinhas a falarem com o próprio Renato Fernandes para ficarem esclarecidos.

Há uma postura pública em falta na REPÚBLICA

No Estado de Direito Democrático, em matéria política e creio também jurídica, a responsabilidade tem o caráter redistributivo e nunca coletivo. A Presidência da República já assumiu o critério causal e o critério final da responsabilidade do ato. Assumiu a PR ter efetuado o ato e que, em decorrência, se ficar provada a ilegalidade irá repor a quantia recebida. Contudo, os cidadãos aguardam, e é inadiável, a “assunção normativa” da responsabilidade, pelo líder do Governo e a maioria que o sustenta no Parlamento, que visa também, de entre outras, dar regras jurídicas...

Governo continua a navegar sem controlo, na ilegalidade e nas irregularidades

O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.

IGF vai investigar salários da Primeira-Dama. Olavo fala em "operação normal"

O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que a acção de inspecção à Presidência da República levada a cabo pelo seu ministério é uma “operação normal” nos termos da lei e que só se pronunciará depois das conclusões. A inspecção abarcará o período entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, e tem como propósito o esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal, com destaque para os polémicos salários de 310 contos mensais recebidos pela Primeira-Dama.

Edil da Capital defende mais autonomia dos municípios e apela por um governo repeitador da legitimidade democrática

Francisco Carvalho falava na abertura do ano político do PAICV, realizado este domingo, 8 de outubro, no Palácio da Assembleia Nacional, quando disse que o atual governo do MpD ataca o poder local, diminui o poder local e invade o poder local, apelando por um governo respeitador da legitimidade democrática e defensor da autonomia das autaraquias locais.

Juízos e pensamentos incómodos

Rescaldos de algumas decisões polémicas recentes do governo, uma leitura possível