Política

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Edil da Capital defende mais autonomia dos municípios e apela por um governo repeitador da legitimidade democrática

• Por Santiago Magazine
• 9 de Out de 2023

Francisco Carvalho falava na abertura do ano político do PAICV, realizado este domingo, 8 de outubro, no Palácio da Assembleia Nacional, quando disse que o atual governo do MpD ataca o poder local, diminui o poder local e invade o poder local, apelando por um governo respeitador da legitimidade democrática e defensor da autonomia das autaraquias locais.

No que se refere ao ataque ao poder local, o autarca da capital lembrou "as quatro inspeções de uma assentada a que foi sujeito, logo no primeiro ano do mandato, a perseguição no caso de nomeação da Secretária Municipal, a recusa do Tribunal de Contas em efetuar auditoria à obra do Mercado de Côco; a recusa em transferir os fundos do programa PRAA que já estavam com os contratos assinados.”

No capítulo da diminuição e evasão, Francisco Carvalho disse que o atual governo do MPD diminui e invade o poder local no caso, por exemplo, das obras de reabilitação de casas para a substituição de tectos e construção de casas de banho. “Qualquer câmara municipal está munido de um gabinete técnico para a realização deste tipo de obras. Mas, o que faz este atual governo do MPD? Cria uma direção nacional de habitação para substituir as câmaras municipais nessas obras de reabilitação de casas e construção de casas de banho, num claro retrocesso do poder autárquico no país”, observa Carvalho, lembrando que foi tudo ao contrário quando o PAICV esteve na governação do país.

“Aliás, o atual Primeiro-ministro foi praticamente protegido e acarinhado durante todo o tempo em que esteve como presidente da Câmara da Praia e foram-lhe criadas todas as condições para, mais tarde, vir a ser aquilo que ele é hoje”, sugere Francisco Carvalho, dizendo que é necessário que o “país tenha um Governo que seja de facto defensor do poder local, caso contrário, o trabalho das câmaras municipais será sempre incompleto”.

“O dia a dia na Câmara Municipal da Praia colocou-me cara a cara com um Governo que não tem nenhum pudor em atacar câmaras municipais, um Governo que faz coligação com instituições da república para atacar uma câmara eleita democraticamente pelo povo. O dia a dia na Câmara Municipal da Praia colocou-me cara a cara com um Governo que não tem nenhum respeito pelos votos saídos das urnas. Eu sei o que tenho passado com este Governo. Vem daí esta minha profunda preocupação em ter um Governo que seja de facto empenhado em desenvolver o poder local em Cabo Verde”, desabafa Carvalho, apelando pelo regresso do PAICV ao governo, para voltar a governar para todos.

“Por isso, sublinho com convicção: que este ano político de 2023/2024 tenha sim, dois objetivos centrais, que o PAICV trabalhe afincadamente para ser o maior partido autárquico em 2024, no próximo ano, e que o PAICV faça uma mudança de velocidade no processo de preparação para que possa vir a Governar Cabo Verde em 2026 e reformar de facto o poder local e governar, de facto, para as pessoas ao nível de todo o país”, lança o presidente do maior município do país, convicto de que “só o PAICV poderá levar avante as verdadeiras reformas de que as câmaras municipais têm necessidade”.

Sendo as autarquias locais entidades administrativas mais próximas das pessoas e assim mais próximas  dos reais problemas que os cabo-verdianos enfrentam, Francisco Carvalho partilha com o país as aprendizagens que estes 3 anos de poder local já lhe proporcionaram, sobretudo no que diz respeito à pobreza e demanda social.

“O dia a dia na Câmara Municipal da Praia colocou-me cara a cara com a pobreza, a fome, a miséria, as casas sem tecto e sem casas de banho, nem cozinha; a falta de dinheiro para comprar um remédio, a falta de dinheiro para sequer conseguir ir até ao hospital fazer uma consulta; a impotência para evitar que o filho, ou filha, adolescente siga por caminhos menos bons; a falta de dinheiro para comprar uma garrafa de gás”, lamenta, acrescentando: “eu sei o que tenho sentido no meu peito em cada audiência, em cada casa que visito, com cada jovem com quem tenho a oportunidade de conversar”.