Transportes marítimo. Grupo ETE disponível para rever contrato de concessão com o Governo

Economia

A administração do grupo português ETE mostrou-se hoje disponível para rever, com o Governo cabo-verdiano, o contrato de concessão do transporte público marítimo de passageiros e mercadorias, assegurado pela CV Interilhas, esperando melhorar o serviço prestado.

A posição, assumida pelo vice-presidente do grupo ETE para Cabo Verde, Jorge Maurício, em declarações à Lusa, surge depois de o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, ter anunciado no parlamento, na quarta-feira, a renegociação daquele contrato de concessão, iniciado em 15 de agosto de 2019 e atribuído em concurso público internacional, por 20 anos, à CV Interilhas (CVI), liderada pela Transinsular (grupo ETE).

“O Estado, enquanto concedente, tem sempre a prorrogativa de reavaliar o contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros e mercadorias interilhas, no sentido de melhorá-lo, a bem do mercado, dos clientes e das partes contratantes”, afirmou o administrador do grupo.

Jorge Maurício garantiu que a administração da CVI “tudo fará para colaborar, fazer os ajustes que se impõem e melhorar continuamente o sistema de transporte de passageiros de cabotagem, de logística e distribuição de mercadorias” em Cabo Verde.

“Os interesses são convergentes e todos estão alinhados com o princípio de se criar uma empresa cada vez mais forte. Um ano e meio depois, a CVI é uma empresa nacional de referência e está todos os dias a cumprir a sua nobre missão de ligar o país, através de viagens com itinerários e horários definidos, com previsibilidade, segurança e qualidade, algo que jamais acontecera em Cabo Verde”, enfatizou.

Além disso, e “enquanto parceiros da concessão”, garantiu que a administração está “totalmente aberta a procurar melhores soluções” para assim “construir paulatinamente um sistema que sirva em cada momento os interesses dos cabo-verdianos e do país em geral”.

Como exemplo, apontou que a CVI recompôs recentemente o conselho de administração, passando o grupo dos acionistas minoritários de 49% (armadores cabo-verdianos) “a contar com mais um administrador”, tal como a Transinsular, que detém uma participação de 51%, mas “ambos não remunerados”.

“Para não onerarmos mais as contas da companhia. Há cada vez mais sintonia entre os acionistas, mais e melhor comunicação, partilha de informação e conhecimentos”, disse ainda.

No parlamento, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, explicou que já se iniciou a “reflexão” entre as partes, para revisão do contrato de concessão, esperando “rapidamente chegar a um entendimento”.

“O que está em causa aqui é, com base na experiência no terreno, na experiência concreta, termos elementos suficientes que nos permitam, agora, ter um contrato mais otimizado daquilo que foi estabelecido com base em estudos e em pressupostos”, anunciou Olavo Correia.

Pelo contrato para este serviço, o Estado paga à empresa uma indemnização compensatória anual, tendo em conta que várias ligações são comercialmente deficitárias. Questionado pelos deputados sobre eventuais cortes nessa indemnização anual, o governante recordou que ao serem “alterados os pressupostos” do contrato de concessão, como frequência, capacidade da frota e características dos navios, então “seguramente que os custos serão alterados”.

“O que nós queremos é adequar as especificidades técnicas dos navios da frota afretada na concessão, é dotar o contrato de instrumentos de controlo financeiro e tentar criar um serviço mais otimizado para as duas partes contratantes”, sublinhou.

A Lusa noticiou anteriormente que o Governo cabo-verdiano previa renegociar este ano o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, conforme consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que incluem um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CVI.

“A rubrica subsídios está orçada em 629 milhões de escudos [5,6 milhões de euros] para 2021, prevendo uma diminuição de 29,4% em face ao Orçamento Retificativo 2020, justificada, essencialmente, pela projeção de renegociação de contrato de concessão das linhas marítimas”, lê-se no documento, sendo este um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.

Para 2020, no orçamento elaborado após a pandemia de covid-19 e que entrou em vigor em agosto, a mesma rubrica – cerca de metade para subsidiação dos transportes marítimos - foi orçada com 891 milhões de escudos (oito milhões de euros), face aos 729 milhões de escudos (6,6 milhões de euros) inicialmente previstos, e em 2019 com 160 milhões de escudos (1,4 milhões de euros), mas neste caso a concessão da CVI só arrancou em meados de agosto.

A administração da CV Interilhas – empresa visada pelas críticas da oposição, que contesta a atribuição da concessão a uma empresa de capital maioritariamente estrangeiro - prevê perdas de 4,5 milhões de euros em 2020, devido à covid-19.

No primeiro ano de atividade (até agosto de 2020), a CVI transportou 423.000 passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4.060 viagens, além de 39.000 viaturas e 41.000 toneladas de carga geral.

Com Lusa

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