Ineficiência fiscal e fuga aos impostos impedem o país de cobrar 15 milhões de contos anuais

Economia

A ineficiência fiscal e a fuga aos impostos impedem a cobrança de 15 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 136 milhões de euros) por ano em Cabo Verde, cerca de um terço da receita anual via impostos.

A informação foi avançada esta quarta-feira, 3 de abril, aos jornalistas pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, à margem da apresentação pública dos avanços na aplicação do Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável (PEDS) Cabo Verde 2017 – 2021.

De acordo com o governante, são cobrados anualmente 43 mil milhões de escudos cabo-verdianos (perto de 390 milhões de euros) via impostos, mas existe um potencial de cobrança acima do que conseguimos cobrar hoje na ordem dos 15 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 136 milhões de euros).

A falta de cobrança deve-se, sobretudo, à “ineficiência fiscal, gestão dos impostos, fuga, empresas que não fazem a declaração certa”.

Em Cabo Verde, disse o ministro, “a fraude fiscal envolve mais pessoas coletivas do que particulares, sobretudo ao nível das alfândegas”.

Olavo Correia adiantou ainda que existe, do ponto de vista do IVA, um “gap” (intervalo) de 40%.

“Temos uma margem para aumentar aí os impostos em quase 40% do que cobramos hoje”, disse.

O ministro defendeu uma “justiça fiscal” em que todos paguem.

“Estamos a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em termos de receitas fiscais. Podemos atingir os 30% do PIB sem aumentar a incidência”, explicou.

A ideia é “aumentar impostos em termos de cobrança sem aumentar a taxa de incidência fiscal, pelo contrário, diminuindo”, disse.

Olavo Correia recordou que o Governo baixou os impostos das pessoas coletivas de 25% para 22% e pretende “chegar aos 20% até ao final da legislatura e nos próximos cinco anos chegar aos 15%”.

Em relação ao crescimento da economia cabo-verdiana, o ministro congratulou-se com os 5,5% revelados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística Cabo-Verdiano (INECV), mas disse que está ainda abaixo da ambição do executivo.

“Queremos crescer a 7% para podermos duplicar o rendimento ´per capita´ numa década e isso é possível”, referiu.

E acrescentou: “Temos ainda restrições ao nível dos transportes aéreos, marítimos, financiamento, ambiente de negócios, gestão dos portos e aeroportos”.

“Quando fecharmos essas reformas, seguramente que passar de 5,5% para 7% vai ser muito fácil, sobretudo quando nos últimos dois anos estamos a viver anos de seca muito dura e permanente”, disse.

Com Lusa

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